Ementa CREMERS. Conselheiro efetivo. Substituição. Ordem de suplentes. Ausência de previsão legal. Análise jurídica.

Ementa Pagamento de auxílio representação. Jeton. Membros de Comissões e Câmaras Técnicas. Videoconferência.

Ementa Termo de Cooperação Técnica. Impossibilidade dada a natureza da pessoa jurídica envolvida. Credenciamento. Possibilidade. Respeito à Impessoalidade. Necessidade de concessão de igual oportunidade a todas as eventuais interessadas. Chamamento público necessário. Interesse da autarquia no maior número possível de empresas a ofereceram o serviço. Necessidade de massificação do uso de certificado digital pelos médicos.

Ementa Perícia em locais inadequados. Suposto desvio de função de médicos para realização de exames de corpo de delito. Matéria Técnica. Remessa Diretoria.

Ementa Atestado médico. Médico do trabalho. Especialidade. Análise jurídica.

Ementa Delegação de competência via portaria de Conselho Regional. Impossibilidade.

Ementa Protocolo de denúncia via ouvidoria. Necessidade de Identificação. Código de Processo Ético-Profissional - CPEP.

Ementa Denúncia ao Ministério Público do Estado do Tocantins. Divergência entre médicos e odontólogos quanto à atuação destes em procedimentos estéticos faciais. Invasão do ato médico. Interesse em compor o feito.

Ementa Denúncia envolvendo Sindicato Nacional dos Naturopatas de Formação Superior – SINDDONS e Conselho Federal de Medicina Tradicional Natural. Ausência de fatos a serem apurados.

Ementa Câmara técnica de medicina legal e perícias médicas. Dúvidas quanto à prova técnica simplificada no campo da perícia médica.