Ementa Análise Jurídica. Portaria nº 26/2020 do CREMESP. Ilegalidade.

Ementa Denúncia – Texto lido em vídeo do Youtube – Crítica à prescrição de medicamentos.

Ementa Pessoas privadas de liberdade. Prontuário de saúde.

Ementa Propositura de ação judicial contra ANVISA (UNIÃO) para anulação da RDC ANVISA 197/2017, que legitima a responsabilidade técnica dos estabelecimentos de vacinação (FARMÁCIA) seja exercida por um profissional não médico.

Ementa Distinções entre erro médico e má prática médica. Perícia médica. Secretaria de Justiça do Estado de SP recomenda que as perícias médicas sejam realizadas sob a ótica da má prática médica

Ementa Exame pericial. Acompanhamento por terceiros. Possibilidade de acompanhamento por assistente técnico ou advogado do periciado.

Ementa Consulta. Pagamento de auxílio de representação para reuniões por videoconferência.

Ementa COPRO – Coordenadoria de Processos. Analisa possibilidade de serem realizados julgamentos de Sindicância de forma remota pelos Conselheiros Federais.

Ementa Questionamento. Terminologia. Portaria CME n. 1/2016. Área de atuação e especialidade. Análise jurídica.

Ementa Ultrassonografia por profissional da enfermagem. Impossibilidade. Exercício ilegal da medicina. A execução e a interpretação de exame ultrassonográfico entre seres humanos, assim como a emissão do respectivo laudo é da exclusiva competência do médico.