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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
11/2003
Situação
Em vigor

Ementa A Instrução Normativa 004-DG/DPF contém algumas modificações que não respeitam a autonomia do médico em decidir sobre questões técnicas e éticas, não assegura os direitos do paciente e interfere na relação médico-paciente

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
10/2003
Situação
Em vigor

Ementa Estritamente para os efeitos do inciso IV do art. 5º do Decreto nº 3.913, de 11/9/2001, um laudo médico, um atestado do médico assistente ou relatório de uma junta médica devem ser equivalentes ao laudo pericial

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
9/2003
Situação
Em vigor

Ementa Os plantões de sobreaviso constituem prática usual da organização de serviços médicos, devendo obedecer a normas rígidas de funcionamento para evitar prejuízos no atendimento à população e garantir a segurança do médico. O sobreaviso deve ser remunerado.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
7/2003
Situação
Em vigor

Ementa O médico que participa da retirada de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplantes ou tratamento não pode participar do procedimento de morte encefálica, nem ser responsabilizado pelo mesmo. O diagnóstico de morte encefálica deve se

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
6/2003
Situação
Em vigor

Ementa É vedado aos médicos e diretores médicos responsáveis por clínicas o fornecimento de prontuário médico em desacordo com o que dispõe a Resolução CFM nº 1.605/00

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
5/2003
Situação
Em vigor

Ementa Serviços de auditoria só poderão ter acesso a prontuários no local onde os serviços médicos assistenciais foram prestados, sendo-lhes vedada a retirada de cópias; contratos entre operadoras de planos de saúde, de qualquer natureza, deverão obrigatoriament

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
4/2003
Situação
Em vigor

Ementa Os médicos dos serviços de atendimento pré-hospitalar, para efeito de emissão de declaração de óbito, poderão ser considerados assistentes ou substitutos e devem obedecer o disposto na Resolução CFM n° 1.601/2000

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
3/2003
Situação
Em vigor

Ementa Rejeição de projeto de lei que torna obrigatória a expedição de receitas médico-odontológicas em letras de forma, datilografadas ou digitadas, por ser incapaz de atingir os objetivos a que se propõe, já contemplados por legislação federal específica

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
2/2003
Situação
Em vigor

Ementa A solicitação de prova de qualificação especializada por parte de um perito não é criticável. Contudo, o médico não deve se anunciar como médico legista se não tiver título de especialista em Medicina Legal ou desempenhar essa função no serviço público

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
1/2003
Situação
Em vigor

Ementa O uso, por uma clínica, dos medicamentos registrados vendidos legalmente no país, mesmo doado pelo fabricante, não caracteriza pesquisa clínica ou investigação científica.

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