Ementa Protocolo de denúncia via ouvidoria. Necessidade de Identificação. Código de Processo Ético-Profissional - CPEP.

Ementa Denúncia ao Ministério Público do Estado do Tocantins. Divergência entre médicos e odontólogos quanto à atuação destes em procedimentos estéticos faciais. Invasão do ato médico. Interesse em compor o feito.

Ementa Denúncia envolvendo Sindicato Nacional dos Naturopatas de Formação Superior – SINDDONS e Conselho Federal de Medicina Tradicional Natural. Ausência de fatos a serem apurados.

Ementa Câmara técnica de medicina legal e perícias médicas. Dúvidas quanto à prova técnica simplificada no campo da perícia médica.

Ementa Pedido de Emissão de Manifestação. Consulta Pública. COVID. Telemedicina. Psiquiatria. Matéria Judicializada. Alegação de suposto tratamento prejudicial à saúde de colaboradores. Envio para o CRM-BA para providências cabíveis.

Ementa Check-list formulado pelo MPT para o acompanhamento da pandemia de COVID-19. Documento a ser disponibilizado para acesso dos médicos atuantes em Serviços de Saúde. Encaminhamento à PRESI para avaliação dos procedimentos necessários para a efetivação da determinação.

Ementa Análise Jurídica. Realização de perícias médicas não presenciais durante a pandemia COVID-19.

Ementa Portaria MS 639/2020 (Cadastramento e capacitação de profissionais da área de saúde para enfrentamento à pandemia do coronavírus). Análise de legalidade.

Ementa Consulta. Registro de empresa especializada em Telemedicina em CRM. Parecer 177/2019 do CRM-MT ratificado em suas razões. Pertinência do registro da empresa perante CRM. Atividade vinculada aos limites da regulamentação do CFM. Competência do CRM quanto aos requisitos de regularidade da pessoa jurídica.

Ementa Pedido de providências. COVID. Alegação de suposto tratamento prejudicial à saúde de colaboradores. Envio para o CRM-BA para providências cabíveis.