Ementa Ofício CRM-ES nº 2.013/2020-Presidência. Emissão de Certificado de Regularidade de Pessoa Jurídica. Responsável técnico em débito com o Conselho Regional. Pessoas distintas.

Ementa Recurso Administrativo. Processo Administrativo CRM-MT n. 07/2018. Cancelamento de inscrição de pessoa física. Análise Jurídica.

Ementa Recomendação CNJ. Atuação de médico legista em delegacia de polícia/estabelecimento prisional. Inafastabilidade de norma regulamentar por recomendação administrativa sem imperatividade.

Ementa Pedido de Providências. Suposta Irregularidade no Vestibular da UNINOVAFAPI. Envio ao MP do Estado para apuração dos fatos. Matéria Criminal e Administrativa. MEC.

Ementa Perícia médica judicial sem análise presencial do periciado – Processos judiciais em que se discute a capacidade ou a incapacidade laborativas e a deficiência enquanto requisitos para a concessão de benefícios previdenciários ou assistenciais – Matéria de cunho técnico e ético.

Ementa Ofício do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Edital de credenciamento de peritos. Informação. Publicidade do ato administrativo

Ementa CREMEPE. Hospitais de campanha. Flexibilização das exigências para cadastro e registro. Covid-19. Análise jurídica.

Ementa Procuradoria da República do Distrito Federal. Ofício nº 1890/2020/GABPR9-WRAN/PRDF/MPF. Inquérito Civil IC nº 1.13.000.001354/2019-74. Utilização da “Solução Mineral Milagrosa” (SMM) como tratamento para autismo. Divulgação por médicos.

Ementa Relatório médico X Atestado médico. Efeitos jurídicos. Direito à informação X direito do paciente a ter sua intimidade preservada. Impossibilidade. Ponderações.

Ementa Eleição para diretoria do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro. Assuntos diversos dos convocados. Votação de ocorrer por chapa ou por cargos? Análise jurídica.