Ementa Ementa: Sentença judicial. Condenação em honorários de sucumbência – Princípio da Causalidade - Conveniência da não interposição de recurso

Ementa Ementa: Liberação de Serviço de Consulta por meio de webservice – Dados dos Médicos cadastrados no CFM - Portal do CFM – Resoluções CFM nºs 1.625/2001 e 2.129/2015

Ementa Propaganda. Indevida/Enganosa. Nutricionista. Possível Fomento ao Exercício da Medicina. Providências. Ofício ao Ministério Público do DF.

Ementa Ementa: Denúncia geral sobre fracionamento de recibos de atendimentos/procedimentos médicos. Implicações legais. Possíveis reflexos éticos. Competência do CFM.

Ementa Ementa: Alteração contratual para funcionários em CRM. Autonomia administrativa do Conselho Regional. Parecer meramente opinativo. Princípio da Proteção. Vedação à alteração lesiva do contrato. Vedação a Salário Complessivo. Alteração que não transparece viável em nosso ordenamento.

Ementa Análise Jurídica. Minuta Instrução Normativa. Auxílio Financeiros aos Conselhos Regionais.

Ementa Recomendação do MP do Ceará. Dispensa de Licitação. Contratação de Empresa para fornecimento de Estações de Higienização. COVID. Sem comprovação científica. Ato de Improbidade.

Ementa Ementa: Médica transexual. Alteração do número do CRM realizada pelo CREMERS. Sugestão de alteração do Manual de Procedimentos Administrativos Pessoa Física - Ilegalidade.

Ementa Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia - CREMEB. Utilização da videoconferência para realização de oitivas .

Ementa Teleorientação. Plataformas digitais. Planos de descontos. Possíveis delitos éticos.