Ementa CREMEPE. Hospitais de campanha. Flexibilização das exigências para cadastro e registro. Covid-19. Análise jurídica.

Ementa Procuradoria da República do Distrito Federal. Ofício nº 1890/2020/GABPR9-WRAN/PRDF/MPF. Inquérito Civil IC nº 1.13.000.001354/2019-74. Utilização da “Solução Mineral Milagrosa” (SMM) como tratamento para autismo. Divulgação por médicos.

Ementa Relatório médico X Atestado médico. Efeitos jurídicos. Direito à informação X direito do paciente a ter sua intimidade preservada. Impossibilidade. Ponderações.

Ementa Eleição para diretoria do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro. Assuntos diversos dos convocados. Votação de ocorrer por chapa ou por cargos? Análise jurídica.

Ementa CREMERS. Conselheiro efetivo. Substituição. Ordem de suplentes. Ausência de previsão legal. Análise jurídica.

Ementa Pagamento de auxílio representação. Jeton. Membros de Comissões e Câmaras Técnicas. Videoconferência.

Ementa Termo de Cooperação Técnica. Impossibilidade dada a natureza da pessoa jurídica envolvida. Credenciamento. Possibilidade. Respeito à Impessoalidade. Necessidade de concessão de igual oportunidade a todas as eventuais interessadas. Chamamento público necessário. Interesse da autarquia no maior número possível de empresas a ofereceram o serviço. Necessidade de massificação do uso de certificado digital pelos médicos.

Ementa Perícia em locais inadequados. Suposto desvio de função de médicos para realização de exames de corpo de delito. Matéria Técnica. Remessa Diretoria.

Ementa Atestado médico. Médico do trabalho. Especialidade. Análise jurídica.

Ementa Delegação de competência via portaria de Conselho Regional. Impossibilidade.