Ementa Teleorientação. Plataformas digitais. Planos de descontos. Possíveis delitos éticos.

Ementa Revalidação de diplomas em universidades estaduais. Ilegalidade.

Ementa Comissão de procedimentos administrativos. Inscrição de médicos. CREMEB. Redução do fluxo de atendimentos. COVID-19. Certidão de regularidade vencida. Resolução CFM n. 2014/2013. Decreto Legislativo n. 6/2020. Calamidade pública. Análise Jurídica.

Ementa Exposição promocional indevida de médicos em mídia social. Aparente violação à Resolução CFM n. 1.974/2011.

Ementa Emissão de declaração de inscrição, RQE e antecedentes éticos a médico inadimplente – Possibilidade – Inconstitucionalidade da negativa de emissão da referida declaração.

Ementa Pedido de Manifestação. Cartões BRB. Benefícios. Licitação. Credenciamento. Possibilidade. Chamamento Público.

Ementa Anuidade Pessoa Jurídica – Fato Gerador – Art. 5º, da Lei n. 12.415/2011– Cobrança retroativa antes do efetivo registro no CRM - Impossibilidade.

Ementa Ofício n. 52/2020 – Ministério Público Eleitoral - Procuradoria-Geral Eleitoral – Sisconta Eleitoral – Atualização do cadastro de pessoas inelegíveis – Necessidade de alimentação contínua do Sisconta Eleitoral.

Ementa Ozonioterapia. Requerimento de autorização franca de uso em virtude da pandemia de COVID-19. Ausência de indicação de uso prático no caso aventado. Inexistência de fato novo a justificar alteração na norma regulamentar.

Ementa Pedido de Informações. MPRS. Procedimentos Estéticos por Farmacêuticos impossibilidade. Atos Médicos. Ações Judiciais Tramitação.