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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      23/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Emissão de Laudo Médico durante consulta assistencial com ortopedista, para apresentação em perícia.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      22/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Medicina Pericial. Atuação do médico perito do DPVAT. Exigência de titulação em Medicina de tráfego. Atuação predominantemente pericial. Facultativo.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      21/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa ATESTAR ÓBITO E EMITIR DECLARAÇÃO DE ÓBITO SÃO ATOS MÉDICOS DISTINTOS. NAS MORTES NÃO-NATURAIS SOMENTE O IML EMITE DECLARAÇÃO DE ÓBITO. NENHUMA PRESSÃO DE FAMILIAR, DE AUTORIDADE PÚBLICA OU DE OUTRA NATUREZA PODE DESVIRTUAR O ATO MÉDICO. DECLARAÇÃO DE ÓBITO CORRETAMENTE PREENCHIDA ATINGE TODOS OS FINS LEGAIS, INCLUSIVE BENEFÍCIO “DPVAT”.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      20/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Responsabilidade ética do médico auditor. Identificação com número do CRM. Contato com diretor técnico da empresa ou substituto. Auditar a si mesmo ou familiares. Atuação no mesmo município dos colegas, empresa onde atua ou atuou

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      19/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Auditoria médica em procedimentos efetuados por cirurgiões dentistas. Observância de normas legais que preconizam a atuação do auditor.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      18/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Prescrição médica em paciente internado. Garantia de médico assistente. Diretor clínico. Responsabilidade comissiva ou omissiva individual dos integrantes da equipe. Diálogo interdisciplinar para boa prática da Medicina. Alta hospitalar é prerrogativa do médico assistente.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      17/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Parecer sobre os procedimentos médicos adotados durante o diagnóstico de colo do útero alto.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      16/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os exames ocupacionais podem ser realizados pelo médico coordenador do PCMSO ou por médico encarregado. O ASO correspondente ao exame realizado, não é documento sigiloso, podendo o SESMT verificar através de check-list se foi preenchido nos termos da NR-7. O prontuário deve ser resguardado pelo sigilo médico, de responsabilidade do médico coordenador.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      15/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ato médico. Perícia Médica Judicial. Avaliação do médico perito entre doença e local de trabalho. Atividade privativa do perito médico judicial.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      14/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Na localidade onde não houver e seja inviável a contratação de médico do trabalho, o empregador poderá indicar médico de outra especialidade, familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como o ambiente, condições de trabalho e os riscos ocupacionais existentes, para realizar os exames ocupacionais e emitir o ASO correspondente.

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