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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      16/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cabe ao médico assistente atestar ato médico realizado desde que tenha autorização expressa do paciente. Deve ser respeitada, ainda, a autonomia do médico com obediência à legislação vigente e à normatização ética.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      15/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ato médico. Relação médico- paciente. Anuência de paciente menor de idade para continuidade da anamnese. Prudência recomendável.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      14/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Relação médico-paciente. Sigilo médico. Proteção da intimidade do paciente. Relevância do consentimento livre e esclarecido do paciente. Vedação

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      13/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Telemonitoramento. Acompanhamento remoto dos dados do paciente. Prevalência do Sigilo Médico aos profissionais da saúde. Possibilidade de implementação.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      12/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Responsabilidade pela execução do procedimento de Terapia Antineoplásica Intratecal. Ato médico.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      11/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médico registrado no conselho de medicina pode atuar em qualquer área e/ou ramo da medicina. Cópia de perícia. Possibilidade

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      10/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa NORMATIVAS E PRINCÍPIOS. ATENDIMENTO MÉDICO A CRIANÇA E ADOLESCENTE. DIREITOS GERAIS E ESPECÍFICOS. PRIVACIDADE. SIGILO. AUTONOMIA RELATIVA. PROTEÇÃO INTEGRAL. DEVER DE ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS. DEVER DE PAIS OU RESPONSÁVEIS.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      9/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Autorização de gestação por substituição. Cessão temporária de útero.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      8/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A titulação de especialista não é condição para o exercício da atividade médica nos termos da lei. O médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina da jurisdição em que atua, está legalmente habilitado para pleno exercício da Medicina, assumindo os riscos da atividade que exercer.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      7/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É vedado ao Médico realizar exames médicos ocupacionais, inclusive os exames periódicos previstos na NR 07, por meio de telemedicina.

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