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      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      6/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A emissão de cópias de documentos semelhantes aos oficiais, em especial a declaração de óbito, possibilita a prática de atos fraudulentos. Somente a declaração de óbito oficial possui validade legal.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      5/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Para análise do quantitativo de profissionais e a frequência de atendimentos prestados devem ser observadas as normas do Ministério da Saúde sobre o assunto.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      4/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Auditoria médica é ato médico sendo que laudos de AIH, como outros procedimentos médicos, somente devem ser auditados por profissional médico.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      3/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ementa: Administração de Injetáveis na UBS é realizada pelo profissional de enfermagem.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      2/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Coleta de material ginecológico não é ato privativo do médico.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      1/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O paciente internado tem direito ao acompanhamento por seu médico de confiança, observadas as normativas éticas sobre o assunto.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      38/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ementa: As normativas vigentes que regem a prescrição e a comercialização dos retinóides de uso sistêmico não são exclusivas da especialidade de dermatologia

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      37/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Autorização para cessão temporária de útero. Descumprimento das normas. Negativa que se impõe

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      36/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Não é necessária a contratação de enfermeiro para supervisionar técnicos de enfermagem nas clínicas em que há médico em tempo integral

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      35/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Não cabe glosa à procedimento previamente autorizado e realizado

    Ver norma
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