Ementa Análise Jurídica. Minuta Instrução Normativa. Auxílio Financeiros aos Conselhos Regionais.

Ementa Recomendação do MP do Ceará. Dispensa de Licitação. Contratação de Empresa para fornecimento de Estações de Higienização. COVID. Sem comprovação científica. Ato de Improbidade.

Ementa Ementa: Médica transexual. Alteração do número do CRM realizada pelo CREMERS. Sugestão de alteração do Manual de Procedimentos Administrativos Pessoa Física - Ilegalidade.

Ementa Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia - CREMEB. Utilização da videoconferência para realização de oitivas .

Ementa Teleorientação. Plataformas digitais. Planos de descontos. Possíveis delitos éticos.

Ementa Revalidação de diplomas em universidades estaduais. Ilegalidade.

Ementa Comissão de procedimentos administrativos. Inscrição de médicos. CREMEB. Redução do fluxo de atendimentos. COVID-19. Certidão de regularidade vencida. Resolução CFM n. 2014/2013. Decreto Legislativo n. 6/2020. Calamidade pública. Análise Jurídica.

Ementa Exposição promocional indevida de médicos em mídia social. Aparente violação à Resolução CFM n. 1.974/2011.

Ementa Emissão de declaração de inscrição, RQE e antecedentes éticos a médico inadimplente – Possibilidade – Inconstitucionalidade da negativa de emissão da referida declaração.

Ementa Pedido de Manifestação. Cartões BRB. Benefícios. Licitação. Credenciamento. Possibilidade. Chamamento Público.