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      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      13/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Não há possibilidade de junção das Comissões Obrigatórias em Serviços de Saúde.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      12/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A presença de médico nas salas vermelhas (áreas de estabilização de emergências) é considerada imprescindível e obrigatória do ponto de vista ético e técnico, dada a necessidade de atendimento imediato a pacientes com risco iminente de morte. No entanto, a exigência de um médico exclusivo — ou seja, dedicado exclusivamente a este setor sem prestar suporte a outras áreas — depende da dimensão da unidade, do volume de pacientes e das normas técnicas locais.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      11/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O acompanhamento de pacientes com TEA é multidisciplinar, sendo a alta programada possível em alguns casos, após rigorosa análise e desde que seja sempre benéfica ao paciente.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      10/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A remoção de lesões cutâneas é um Ato Médico, pois além da capacidade técnica para a realização do procedimento, há de se enfatizar a importância no raciocínio clínico, destacando-se: a decisão terapêutica, o manejo de complicações e a responsabilidade diagnóstica.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      9/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: As respostas proporcionadas pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Estado de Saúde dentro do contexto do SUS, estão de acordo com os preceitos que são de suas alçadas. Quanto as alusões que poderiam agilizar o tempo médio de espera das filas em oncologia, é o cumprimento pelos órgãos públicos mencionados, especialmente Estado e Município, da legislação e prazos, otimizar o fluxo dos pacientes (navegação), aprimorar a gestão da informação e tecnologia, aquilatar suas infraestruturas e recursos, além da capacitação e apoio.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      8/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA:O médico generalista e o clínico geral podem realizar exames ginecológicos, como o toque vaginal e exames das mamas, pois estão capacitados para o atendimento primário à saúde da mulher, amparados na Lei 3.268/57. Entretanto é recomendável encaminhar ao especialista.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      7/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Não pode ser realizada consulta em farmácia, seja presencial ou por telemedicina, sob pena de configurar falta ética.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      6/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A ausência de previsão de reembolso referente a desistência de consulta médica ou imposição de perda total do valor configuram prática abusiva e enriquecimento sem causa.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      5/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Concessão de autorização para gestação de substituição sem vínculo parental quando preenchidos todos os requisitos legais.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      4/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Não há normativas em relação ao horário da realização de cirurgias eletivas em hospitais públicos.

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