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    • Nº/Ano

      9/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Legalidade na cobrança de procedimento

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      8/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atestado médico

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      7/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa RECEITA DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      5/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cobrança de consulta para retorno de cirurgia de miopia

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      4/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Solicitação de exames complementares

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      3/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Obrigatoriedade do Regimento Interno nas Instituições de Saúde

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      2/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Relação médico-paciente

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      1/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Limite para realização de cesárias

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      15/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Os médicos que fazem parte do corpo clínico do hospital, sem levar em conta o título dado, possuem o direito assegurado devotar.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      14/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A responsabilidade pré-operatória, pós-operatória, condução das complicações cirúrgicas e alta médica nas cirurgias eletivas de tórax de pacientes internados em enfermaria clínicas, envolve aspectos éticos, civis e contratuais, especialmente devido ao caráter programado do procedimento, não havendo impedimento de serem acompanhados pelos pneumologistas clínicos.

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