Ementa Ementa: Curso de Medicina da Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC. Aumento do número de vagas. Manifestação contrária do DCE e de outros grupos. Encaminhamento ao Ministério da Educação.

Ementa Ementa: RDC ANVISA 330/2019. Conceito de Profissional Legalmente Habilitado. CBR. Análise Jurídica

Ementa Assunto: Transferência de inscrição principal de médico para outro CRM. Necessidade de quitação dos débitos perante o CRM de origem.

Ementa Ementa: Atas dos CRM´s. Documento Eletrônico. Assinatura digital. Observância dos requisitos legais.

Ementa Ementa: COVID 19 – Utilização da Telemedicina – Ministério da Saúde – Ofício CFM N. 1756/2020-COJUR - Portaria GM/MS nº 639, de 31 de março de 2020.

Ementa Ementa: Sentença judicial. Condenação em honorários de sucumbência – Princípio da Causalidade - Conveniência da não interposição de recurso

Ementa Ementa: Liberação de Serviço de Consulta por meio de webservice – Dados dos Médicos cadastrados no CFM - Portal do CFM – Resoluções CFM nºs 1.625/2001 e 2.129/2015

Ementa Propaganda. Indevida/Enganosa. Nutricionista. Possível Fomento ao Exercício da Medicina. Providências. Ofício ao Ministério Público do DF.

Ementa Ementa: Denúncia geral sobre fracionamento de recibos de atendimentos/procedimentos médicos. Implicações legais. Possíveis reflexos éticos. Competência do CFM.

Ementa Ementa: Alteração contratual para funcionários em CRM. Autonomia administrativa do Conselho Regional. Parecer meramente opinativo. Princípio da Proteção. Vedação à alteração lesiva do contrato. Vedação a Salário Complessivo. Alteração que não transparece viável em nosso ordenamento.