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      MT

    • Nº/Ano

      22/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Prejuízo à Relação médico-paciente devido à ação judicial do paciente contra o Plano de Saúde e Clínica em que o médico atua como sócio.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      21/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Diferença na alíquota de CH para as especialidades de ultrassonografia e radiologia por imagem com relação as demais especialidades

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      19/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Sociedade Empresarial – Ortopedia – Possibilidade Registro de empresa junto ao CRM tendo empresário não médico participante de empresa de produtos ortopédicos

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      18/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Esclarecimentos quanto ao Termo de Consentimento Livre e Esclarecido do Paciente (TCLE) e a Responsabilidade do Médico Assistente e demais profissionais médicos frente ao atendimento prestado ao paciente.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      17/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Afastamento de funcionário Público Municipal candidato à Vice-Prefeito – Possibilidade de atuação durante o afastamento legal

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      16/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Legalidade do fornecimento de cópias de prontuários e registros de atendimento a pacientes, requisitados por médicos que não realizou os mesmos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      15/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Dúvidas quanto acesso à Prontuário Médico por ex-sócio, se é direito deste solicitar a base de dados de todos os pacientes da clínica ou somente de pacientes por este assistido

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      14/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Direito de convênio negar pedido de tomografia de tórax sem devido preenchimento de guia por negativa da paciente em autorizar a informação de suas doenças pré existentes

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      13/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Consulta a respeito do exercício irregular da especialidade de Médico do Trabalho que vem sendo desempenhada por médicos não habilitados na referida especialidade em município do Estado

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      12/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa De quem é a responsabilidade do preenchimento do ROA e qual o embasamento legal

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