Ementa Recurso. Registro de empresas prestadoras de serviços de médicos. Possibilidade jurídica. Matéria ética. Remessa Diretoria.

Ementa EMENTA: Guarda de prontuário médico. Médico falecido. Ausência de herdeiro profissional.

Ementa Pedido de manifestação. Emissão de laudo de avaliação. Isenção de imposto sobre produtos industrializados - IPI.

Ementa Solicitação de manifestação do CFM do registro de empresas prestadora de serviços de Home Care. Possibilidade Jurídica. Matéria Ética. Remessa Diretoria.

Ementa Alteração subordinação Comissão Nacional de Residência Médica por norma infralegal. Possibilidade.

Ementa Pagamento de auxílio representação por emissão de relatórios e votos remotamente.

Ementa Pedido de Emissão de Manifestação. Telemedicina. Propaganda. Envio para o CRM-BA para providências cabíveis.

Ementa Pedido de Providências. Supostas irregularidades no processo de ingresso do curso de medicina. Envio ao MEC e aos Ministérios Públicos Estaduais para apuração dos fatos. Matéria Administrativa e Criminal.

Ementa Consulta. Possibilidade de médico divergir de avaliação médica de outro profissional em atestado médico. Hipóteses admitidas pelo CFM. Exercício regular de direito. Inexistência de ilicitude. Eventuais irregularidades devem ser apreciadas pelo Conselho Regional de Medicina.

Ementa Ementa: Telemedicina. Inscrição Secundária. COVID. O exercício de atividade médica em outros estados da Federação enseja o registro (inscrição secundária, em regra), bem como o pagamento da anuidade cabível.