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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      14/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico tem o direito de exigir pronunciamento do CRM em assuntos pertinentes à ética médica e ao exercício profissional médico; tem igualmente o dever de denunciar formalmente ao CRM da jurisdição que lhe corresponda quaisquer atos contrários aos postul

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      13/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A prescrição de medicamentos para fins distintos dos quais tiveram aprovações na ANVISA deve obedecer às recomendações da Resolução n° 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, e da Declaração de Helsinque II, sendo obrigatória a obtenção do consentimento liv

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      12/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa No Brasil, o médico está impedido de utilizar, em procedimentos de fertilização assistida, gametas adquiridos mediante transações comerciais.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      11/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cabe ao Poder Legislativo legislar sobre a inclusão de doenças consideradas incapacitantes, que atualmente não são contempladas na Lei n° 8.112, de 11/2/90. As Sociedades de Especialidades poderão solicitar ao Poder Legislativo, através de seus membros,

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      10/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa 1- Cursos de Suporte Avançado de Vida só podem ser ministrados a médicos, por envolverem a realização de atos médicos. 2- Os cidadãos não-médicos devem ser treinados em Suporte Básico de Vida.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      9/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Resolução CFM n° 1.358/92 contempla o aspecto do sigilo na reprodução assistida. Os aspectos sucessórios do projeto de lei em comento não dizem respeito ao CFM.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      8/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A falta de um salto biológico que caracterize a idade do ser humano, não justifica que a medicina se oriente pelo Código Civil para procedimentos da complexidade de cirurgias transexuais

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      7/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Compete ao médico, exclusivamente, após o diagnóstico da enfermidade, prescrever a terapêutica adequada ao paciente e, inclusive, a prescrição de atividade física em face da doença diagnosticada ou para sua prevenção.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      6/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A interrupção de gravidez decorrente de violência sexual somente deve ser realizada de acordo com as normas técnicas do Ministério da Saúde para o atendimento a abortamentos em casos previstos na legislação brasileira.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      5/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A análise, concessão ou negativa de procedimentos médicos devem receber, por parte dos planos de saúde, tratamento individualizado e sempre obedecendo a critérios técnicos científicos. Qualquer iniciativa para viabilizar custos de procedimentos médicos de

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