Ementa Consulta CREMERJ. Sindicância par apuração de irregularidades funcionais. Solicitação de auditoria externa. Análise do Controle Interno do CFM. Autonomia administrativa.

Ementa Conselho Regional de Medicina do Pará. Encaminha documentos que comprovam contratação de médicos de forma irregular. Governo do Pará. Descumprimento de medida judicial. Adoção de medidas.

Ementa Portaria MEC que “institui o Programa de Apoio à formação Médica”.

Ementa Possibilidade ou não de adesão das atas de registro de preços de TIC do CFM pelos CRMs. Decreto n. 9488/2018. Decreto n. 7892/2013. Aplicação aos Conselhos de Medicina da vedação do artigo 22, parágrafo 10, do Decreto n. 7892/2013. Impossibilidade de adesão.

Ementa Comissão de Ética Médica. Flexibilização da duração dos mandatos dos membros. Pandemia causada pelo coronavírus. Resolução CFM nº 2152/2016. Omissão

Ementa Conselheiro efetivo representante da Associação Médica Brasileira. Substituição de indicado. Posse de nova diretoria da AMB. Ofício CFM nº 4697/2020. NTE Sejur-CFM nº 0013/2012. Cremeb 0326/2020.

Ementa Ministério Público Federal. Procuradoria da República no Estado de São Paulo. Procedimento nº 1.34.001.006240/2020-26. Informações sobre tratamento de pacientes com transtorno do espectro autista. Análise eminentemente técnica.

Ementa Cadastro de pessoa jurídica. Especialidade médica não reconhecida "medicina estética". Resolução CFM nº 1974/2011. Exercício da medicina em associação com serviços estéticos. Impossibilidade.

Ementa Declaração de óbito em caso de aborto. Feto com mais de 20-22 semanas (+ de 500 gramas, ou + de 25 centímetros). Resolução CFM n.º 1779/2005.

Ementa Vistoria remota de fiscalização. Covid-19. Lei nº 3268/1957. Resolução CFM nº 2056/2013. Impossibilidade.