Ementa É lícito ao médico não especialista pertencer a um Departamento ou Serviço e atender na especialidade, desde que em todos os documentos e escalas fique claro que não é um especialista.

Ementa Comete delito ético o plantonista de emergência que, sem qualquer fundamentação técnica, interna pacientes para si mesmo ou para outro médico que não os especialistas na área da enfermidade que aflige o paciente.

Ementa CH variável é medida administrativa da cooperativa. A criação de bônus é medida anti-ética que fere a liberdade do médico e prejudica o paciente.

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Ementa É ILÍCITO E ANTIÉTICO MÉDICOS SEREM PROPRIETÁRIOS DE FIRMA QUE OBTÊM VANTAGEM PELA COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS, CUJA COMPRA DECORRA DE INFLUÊNCIA DIRETA EM VIRTUDE DA SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL.

Ementa O exame oftalmológica e a prescrição de receitas de óculos e de lentes de contacto são atos médicos, por força de Lei, e sua prática por profissionais não médicos configura exercício ilegal da Medicina

Ementa No estabelecimento do valor da consulta particular, deve ser considerado o uso e os costumes do local. Nas consultas de convênios, o parâmetro recomendado, é a tabela de Honorários Médicos da Associação Médica Brasileira.