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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      14/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O médico não pode aceitar trabalhar em condições indignas e inapropriadas, sabidamente prejudiciais ao paciente/periciando. Cabe ao Estado fornecer condições dignas e segurança de vida para o exercício da medicina legal. Não cabe, portanto, a

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      13/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Existe previsão legal específica nos Conselhos de Medicina para situações de comercialização ilícita de órgãos para transplante.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      12/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Regimento Interno

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      11/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Regimento Interno

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      10/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Regimento Interno

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      9/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Regimento Interno

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      8/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A inclusão de cláusulas de termo de consentimento que permitam o manuseio de prontuários por pessoas ou instituições alheias à pesquisa não tem respaldo no Código de Ética Médica ou em resolução do Conselho Federal de Medicina

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      7/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A equipe técnica do Banco de Tecidos Musculoesqueléticos, no que concerne ao trabalho do médico, deve seguir as normas da Portaria GM nº 1.686, de 20 de setembro de 2002, principalmente nos itens: Anexo I – 3.1, letras “a” e “b”; 3.1.2, letra “a”

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      6/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Não há transgressão das normas emanadas pela Resolução CFM nº 1.358/92 neste caso específico, pelo fato de que, por razões étnico-culturais muito bem justificadas, ser esta a única forma de atender ao anseio e à necessidade reprodutiva da solici

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      5/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O Conselho Federal de Medicina e os Conselhos Regionais de Medicina devem conceder, a qualquer solicitante, informações relativas a processos ético-profissionais com decisão já transitada em julgado de absolvição ou condenação de caráter público

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