Ementa Diretor técnico responsável. Centros de atenção psicossocial - CAPS. Secretaria da Saúde do Distrito Federal. Ilegalidade.

Ementa Deliberação de Diretoria CRF/MG n. 007/2020. Regulamentação local. Poder normativo dos conselhos profissionais. Consultório de farmacêutico individual. Conformidade com o ordenamento jurídico. Atuação em áreas específicas da medicina. Dermatologia. Saúde estética. Acupuntura. Ofensa à legalidade.

Ementa Cogitação de alteração da Resolução CFM n. 1961/2011. Nomeação com alerta de obrigatoriedade de o defensor dativo fazer-se presente em todas as fases do processo. Matéria regulada pelo CPEP. Considerações jurídicas.

Ementa Questões ligadas ao quadro funcional do CREMESP, assim como as de ordem de gestão e administrativas, são tratadas de forma independente (autônoma) pelo próprio CREMESP, visto a expressa previsão legal de sua independência e autonomia administrativa e financeira.

Ementa Consulta CREMERJ. Sindicância par apuração de irregularidades funcionais. Solicitação de auditoria externa. Análise do Controle Interno do CFM. Autonomia administrativa.

Ementa Conselho Regional de Medicina do Pará. Encaminha documentos que comprovam contratação de médicos de forma irregular. Governo do Pará. Descumprimento de medida judicial. Adoção de medidas.

Ementa Portaria MEC que “institui o Programa de Apoio à formação Médica”.

Ementa Possibilidade ou não de adesão das atas de registro de preços de TIC do CFM pelos CRMs. Decreto n. 9488/2018. Decreto n. 7892/2013. Aplicação aos Conselhos de Medicina da vedação do artigo 22, parágrafo 10, do Decreto n. 7892/2013. Impossibilidade de adesão.

Ementa Comissão de Ética Médica. Flexibilização da duração dos mandatos dos membros. Pandemia causada pelo coronavírus. Resolução CFM nº 2152/2016. Omissão

Ementa Conselheiro efetivo representante da Associação Médica Brasileira. Substituição de indicado. Posse de nova diretoria da AMB. Ofício CFM nº 4697/2020. NTE Sejur-CFM nº 0013/2012. Cremeb 0326/2020.