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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
9/2002
Situação
Em vigor

Ementa É ISENTA DE VÍCIO ÉTICO A CONDUTA DE MÉDICO AUDITOR ALTERAR PROCEDIMENTO MÉDICO SOLICITADO, ASSIM COMO REDUZIR OS HONORÁRIOS MÉDICOS AUFERIDOS PELA SUBSTITUIÇÃO DO PROCEDIMENTO, SOLICITADO DESDE QUE AMPARADO POR ACORDO PRÉVIO

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
8/2002
Situação
Em vigor

Ementa O médico militar não pode ser responsabilizado pelas intercorrências decorrentes de sua ausência determinada por ordem superior, podendo até recusar-se a cumprir tal ordem se estiver convencido de que sua ausência acarretará prejuízo irreparável a pacient

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
7/2002
Situação
Em vigor

Ementa A coleta de material para exame citopatológico é de responsabilidade do médico. Se não se conseguir o diagnóstico da causa morte, coloca-se “causa indeterminada”.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
6/2002
Situação
Em vigor

Ementa O chamado plantão à distância, sobreaviso ou plantão de disponibilidade de trabalho é um serviço prestado pelos médicos e deve ser remunerado. A resolução CREMESP nº 74/96 deve ser objeto de apreciação pelo CFM para eventual aplicação em nível nacional.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
5/2002
Situação
Em vigor

Ementa É incompatível a função de médico-perito para médico que exerça cargo executivo municipal, sob pena de violar o artigo 120 do código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
4/2002
Situação
Em vigor

Ementa Médico investido em função de perito pode aceitar ou recusar o diagnóstico ou prognóstico de patologia, mesmo que procedente de médico especialista.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
3/2002
Situação
Em vigor

Ementa É impróprio, indevido e ilegal o médico ser avaliado por não médico quanto à aptidão, à competência, à eficiência e à Ética profissional

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
2/2002
Situação
Em vigor

Ementa O médico tem AUTONOMIA na solicitação/indicação de meios diagnósticos.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
1/2002
Situação
Em vigor

Ementa Não pode ser aceita a denúncia que, apesar de indicar uma ação possivelmente anti-ética, não fornecer quaisquer indícios de autoria ou outras circunstâncias essenciais.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
29/2001
Situação
Em vigor

Ementa Cabe aos Auditores Fiscais do Trabalho a responsabilidade dos atos , quaisquer que sejam, previstos na Legislação, para a proteção dos trabalhadores nas suas atividades laborais.

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