Ementa Consulta CREMERJ. Parecer CRO-RJ. Aplicação de laserterapia por cirurgiões-dentistas. Adstrição odontológica. Legalidade. Não invasão do ato médico.

Ementa SUSPENSÃO DOS ATENDIMENTOS PRESENCIAIS NO CREMAM DEVIDO O RECRUDESCIMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19. PORTARIA 120/2020. MEDIDA PROVISÓRIA N° 928/2020.

Ementa Of. JUR n. 11.036/2020-CREMERS. Conselheiro efetivo representante da Associação Médica Brasileira. Substituição de indicado. Posse de nova diretoria da AMB. Esclarecimentos. Posicionamento e providências.

Ementa Imunidade tributária. CFM. IPTU. Mais de um imóvel. Análise jurídica. Vinculação dos imóveis às finalidades essenciais da autarquia.

Ementa Resolução CFM n. 1.541/1998. Regulamentação de norma legal declarada inconstitucional. Inconstitucionalidade por arrastamento. Conselho Pleno Nacional. Ofensa à Legalidade.

Ementa Lei nº 13.709/2018. Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Disponibilização dos dados dos profissionais médicos no site do CRM. Ausência de prévia manifestação jurídica do Regional. Resolução CFM nº 2070/2014. Impossibilidade de análise jurídica.

Ementa Revalidação de diploma. ICESPE. Edital nº 01/2020 ICESPE. MAIS REVALIDA.

Ementa Requerimento de cadastro de profissionais para campanha de imunização. Requisição de serviços de pessoas naturais. Ao preparatório. Possibilidade jurídica. Legalidade.

Ementa Consulta CREMESP. Publicação de atos de pessoal no DOU. Recusa da Imprensa Nacional. Posicionamento jurídico.

Ementa Conselheiro efetivo representante da Associação Médica Brasileira. Substituição de indicado. Posse de nova diretoria da AMB. Ofício CFM n. 4697/2020. NTE SEJUR-CFM n. 13/2012. Despacho COJUR n. 247/2015. Of. Jur n. 9947/2020 - CREMERS. Protocolo n. 19537/2020. Pedido para nova análise jurídica.