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      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      20/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Sistema de capitação (capitation) — remuneração médica por valor per capita — implicações éticas, econômicas e assistenciais. Transferência de risco da operadora para o médico e potencial conflito entre incentivos financeiros e dever de beneficência. Prática afronta diretamente o Código de Ética Médica. Mercantilização da medicina. Eticamente inaceitável.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      19/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não há obrigatoriedade de preencher formulários para fins particulares (judiciais ou administrativos), solicitados pela Defensoria Pública no exercício assistencial da medicina.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      18/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A ceratopigmentação (tatuagem corneana) é ato médico de exceção reconhecida, exclusivamente, para fins terapêuticos reconstrutivos, vedada sua aplicação para fins estéticos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      17/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Imposição de videogravação de consultas médicas no Programa Mais Médicos. Violação ao sigilo profissional e à autonomia do ato médico. Inconstitucionalidade material. Afronta aos princípios bioéticos e normas éticas da medicina.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      16/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Habilitação do ecocardiografista para realização de exames de ecodoppler de carótidas e vertebrais.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      15/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A comunicação de indícios ou confirmação de estupro a autoridade policial por médico não configura quebra de sigilo profissional. Trata-se de dever legal, em razão da natureza de ação penal pública incondicionada desses crimes.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      14/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A realização de exames médico-periciais de corpo de delito é vedada em delegacias e espaços a elas contíguos, visando garantir a isenção e a autonomia do perito, a integridade da prova, a credibilidade da justiça e a prevenção da revitimização, assegurando que o ato pericial ocorra em ambiente neutro, técnico e seguro.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      13/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Dispõe sobre a presença de um segundo médico, referencialmente anestesiologista, nos procedimentos endoscópicos realizados sob sedação.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      12/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Inviabilidade técnica e ética do uso da telemedicina para fins de emissão do Certificado Médico Aeronáutico (CMA).

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      11/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Modalidades de treinamento do curso de capacitação na determinação de morte encefálica.

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