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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
16/2009
Situação
Em vigor

Ementa A cobrança de honorários a paciente de convênio atendido fora do horário de plantão é discussão contratual

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
15/2009
Situação
Em vigor

Ementa Traqueostomia é procedimento cirúrgico e pode ser realizado por qualquer médico que se responsabilize pelo ato. Em emergência, pode ser realizada na Sala de Emergência, pelo plantonista. Eletiva, deve ser feita em local adequado, por profissional médico treinado para tal

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
14/2009
Situação
Em vigor

Ementa A retirada de órgãos para fins de transplante, apos constatação de morte encefálica e doação pela família, configura quadro de urgência

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
13/2009
Situação
Em vigor

Ementa A instituição da semana municipal de prevenção do câncer colorretal, é do interesse da população de Campo Grande, e sua implantação está definida por protocolos já estabelecidos de longa data

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
12/2009
Situação
Em vigor

Ementa O médico intensivista, durante o exercício das suas funções, deve se manter na Unidade e não realizar nenhum outro tipo de atividade concomitante.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
11/2009
Situação
Em vigor

Ementa A Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, CID 10, contém os diagnósticos médicos, de enfermidades e, portanto, a sua utilização é prerrogativa de médicos

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
10/2009
Situação
Em vigor

Ementa O transporte de mãe, do feto ou recém nato, nos casos de parto ou aborto domiciliar ou em via pública deve seguir as recomendações das Resoluções CFM 1671-2003 e 1672-2003, sempre priorizando a assistência médica de qualidade, minimizando os riscos de morte e de agravos à saúde

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
9/2009
Situação
Em vigor

Ementa Uma necrópsia não se repete, não sendo substituída em sua importância por um exame pericial realizado em uma exumação. Em obediência aos artigos do Código Penal Brasileiro e ao Código de Ética Médica, somente em casos muito excepcionais e devidamente justificados deverá ser uma necrópsia realizada à noite, depois de cumprido o prazo regulamentado pela Lei.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
8/2009
Situação
Em vigor

Ementa O prontuário médico pericial é construído em cima dos dados fornecidos pelo médico assistente, em nada diferindo do mesmo, até o momento da emissão do parecer técnico pelo médico-perito. O paciente tem o direito de conhecer e receber o resultado da perícia a que foi submetido.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
7/2009
Situação
Em vigor

Ementa A aposição do CID e/ou nome da patologia em qualquer documento médico deverá seguir normativas emanadas do Código de Ética Médica, de Resoluções e Pareceres do CFM e Regionais e da Constituição da Republica em seu artigo 5°, inciso X. Qualquer medida diversa carece de fundamento ético e jurídico.

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