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      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      2/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Comissão Nacional de Energia Nuclear tem competência legal para regulamentar e fiscalizar questões relativas à segurança nuclear e à proteção radiológica.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      1/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É lícito que o médico organize a agenda de seu consultório privado, determinando agendas próprias para o atendimento a pacientes particulares e aqueles vinculados a planos de saúde, respeitando-se os princípios éticos e da autonomia contratual.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      28/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Homologação do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      27/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Homologação do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      26/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A emissão de Declaração de Óbito (DO) para fins de sepultamento pode ser feita independentemente da idade gestacional, peso e estatura diante da solicitação da família.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      25/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Homologação do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      24/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Homologação do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      23/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa São legítimas a adoção de critérios técnicos e a priorização de médicos do corpo clínico na internação de pacientes em estabelecimentos de saúde pela direção técnica.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      22/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A execução da exsanguineotransfusão é ato médico privativo, de competência preferencial do médico especialista em neonatologia. Na ausência deste, admite-se a realização por pediatra com capacitação comprovada em terapia intensiva neonatal.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      21/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A indicação de marcas comerciais de lentes de óculos por médicos oftalmologistas é permitida, amparada pela legislação e pelo princípio da beneficência, observando-se preceitos éticos, técnicos e jurídicos.

    Ver norma
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