Ementa Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União, Recomendação Conjunta (nº 16/2021. PRMG/PRDC e nº 4445980. DPGU/DNDH). Aborto legal via telessaúde/telemedicina. Interrupção de gravidez à distância. Ministério Público Federal, Recomendação nº 18/2020/PRM/UDI/3ºOFÍCIO. Análise. Portaria nº 344/1998 do Ministério da Saúde. Uso do medicamento Misoprostol em ambiente hospitalar.

Ementa Normas para definição de procedimentos médicos como experimentais ou não – Maior adequação técnica das Resoluções em detrimento dos Pareceres.

Ementa Vacina contra COVID-19. Possibilidade de médico se recusar a tomar vacina. Análise jurídica.

Ementa Eliminação de prontuário médico. Prazos previstos em Lei e regulamento. Conflito aparente de normas.

Ementa Recurso. Pedido de Reinscrição. CRM-SE. Médico estrangeiro.

Ementa Ofício nº0060/2021-GAB/DEP.MN - Solicitação de Parecer Técnico acerca do Projeto de Lei n. 2987/2019 – Ultrassonografia – Especialidade Médica.

Ementa Conselheiro efetivo representante da Associação Médica Brasileira. Posse de nova diretoria da AMB. Substituição de conselheiro em exercício regular do mandato. Função em autarquia pública.

Ementa Lei de Acesso à Informação. Solicitação. Procedimento de doação a Conselho Regional. Possibilidade.

Ementa Ementa: Análise do Projeto de Lei nº 1.622, de 2020, que Altera a Lei nº 13.979 de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda assim como dos casos suspeitos e confirmados da COVID-19.

Ementa Consulta. Registro de empresa. Telemedicina. Atividade vinculada aos limites da regulamentação do CFM. Competência do CRM quanto aos requisitos de regularidade da pessoa jurídica. Representação do Sindicato. Apuração Ética.