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      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      12/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É vedada a entrega de prontuários médicos diretamente aos Institutos Médico-Legais - IML - sem o consentimento expresso do paciente ou sem prévia autorização judicial.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      11/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Homologação do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      10/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Em caso de recusa dos pais ou responsáveis legalmente constituídos para profilaxia contra oftalmia neonatal proposta, o fato deverá ser comunicado às autoridades competentes e registrado no prontuário médico.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      9/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A escleroterapia é procedimento invasivo, portanto ato privativo de médico.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      8/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O perito médico oficial da Polícia Federal, em decorrência comprovada da necessidade funcional de deslocamento transitório de sua base, está dispensado da obrigatoriedade de solicitar visto provisório.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      7/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Discorre sobre responsabilidade técnica do médico em serviços móveis de emergência.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      6/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A realização de exames toxicológicos nas Forças Armadas tem amparo legal. Cabe à junta médica de inspeção de saúde avaliar o militar.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      5/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico residente, ao exercer seu direito de paralisação com base em premissas éticas, assume a responsabilidade de repor a carga horária perdida para a conclusão do programa de residência médica e deve resguardar um contingente de no mínimo 30% dos postos de rodízio já existentes nos setores de emergência.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      4/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É direito do médico assistente acesso ao prontuário médico do paciente para fins de sua defesa judicial ou administrativa.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      3/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A denervação e a rizotomia empregadas no tratamento da dor de origem facetária configuram procedimentos distintos. É recomendável para auditores e juntas médicas a observância dessas distinções em suas análises, preservando a autonomia médica e a boa prática assistencial.

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