Ementa Conselheiro efetivo representante da Associação Médica Brasileira. Posse de nova diretoria da AMB. Substituição de conselheiro em exercício regular do mandato. Função em autarquia pública.

Ementa Lei de Acesso à Informação. Solicitação. Procedimento de doação a Conselho Regional. Possibilidade.

Ementa Ementa: Análise do Projeto de Lei nº 1.622, de 2020, que Altera a Lei nº 13.979 de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda assim como dos casos suspeitos e confirmados da COVID-19.

Ementa Consulta. Registro de empresa. Telemedicina. Atividade vinculada aos limites da regulamentação do CFM. Competência do CRM quanto aos requisitos de regularidade da pessoa jurídica. Representação do Sindicato. Apuração Ética.

Ementa Consulta Pública 1.081/2021 – ANVISA. Nova Resolução de Diretoria Colegiada (RDC). Requisitos para emissão, prescrição, aviamento, dispensação e guarda das Receitas de Controle Especial e das receitas de medicamentos antimicrobianos emitidas em meio eletrônico, Requisitos para emissão das receitas de produtos derivados de cannabis emitidas em meio eletrônico.

Ementa Revalidação de diploma de Medicina por universidade estadual. Violação à Lei n. 13.959/2019. Hierarquia das normas jurídicas. Norma especial que prevalece sobre a norma geral. Inteligência do Dec.- Lei n. 4.657/1942 (LINDB).

Ementa Análise jurídica da renovação da anuidade com a CONFEMEL. Pagamento anuidades de 2020 e 2021. Justificativa apresentada. Possibilidade.

Ementa Filiação do CFM à International Association of Medical Regulatory Authorities. IAMRA. Justificativa. Anuidade 2020.

Ementa Pós-graduação à distância. Pós-graduação lato sensu. Decreto nº 9.057/2017. Resolução CNE/CES nº 1/2018. Oferta por IES não credenciada. Portaria Normativa MEC nº 11, de 20/06/2017. Análise jurídica.

Ementa Recomendação CNJ nº 62/2020. Recomendação CNJ n. 68/2020. Resolução CNJ n. 213/2020. Protocolo de Istambul. Exame de corpo de delito. Registro fotográfico. Termo de consentimento esclarecido do periciado. Pandemia do novo Coronavirus. COVID-19.