Ementa Acerca de dúvidas e quesitos em relação a atuação de médicos residentes junto a pacientes conveniados, supervisionado por médico orientador, e se este poderá ter os honorários revertidos a seu favor.

Ementa Acerca de como se proceder, e requerer a permissão para realização do tratamento de fertilidade, e requisitos para cessão temporária de útero em substituição.

Ementa Acerca da responsabilidade técnica em saúde ocupacional.

Ementa Acerca da possibilidade na divulgação de pós-graduação em psiquiatria e na emissão de laudo. O anúncio de pós-graduação, assim como de cursos e de atualizações, é permitido somente quando estiverem relacionados à especialidade e/ou área de atuação registrada no Conselho de Medicina.

Ementa Acerca da nomenclatura correta a ser utilizada nos atestados médicos e nos documentos de comparecimento e de acompanhante, se atestado ou declaração.

Ementa Acerca da responsabilidade, e obrigatoriedade de se fazer exames de corpo de delito, medicina legal, perícias médicas, por médico plantonista de pronto socorro, clínico geral, e sem experiência para realização de tal ato.

Ementa Acerca da regulamentação do exame de Eletroneuromiografia, e qual a documentação necessária para realização da mesma.

Ementa Acerca da redução do tempo de renovação da carteira de habilitação em caso de miopia, qual a regra a ser aplicada de acordo com a lei 14.071.

Ementa Acerca do rol de procedimentos e eventos de saúde (plano de saúde), e o rol taxativo, com a decisão e entendimento do STJ.

Ementa Parecer acerca de clínica ortopédica especializada que ganhou licitação para prestação de serviços públicos, bem como fornecimento de materiais ortopédicos.