Ementa É permitida a gestação usando as técnicas de reprodução assistida, para criarem a situação identificada como gestação de substituição, desde que exista um problema médico que impeça a gravidez.

Ementa As técnicas de RA (REPRODUÇÃO ASSISTIDA) podem ser utilizadas desde que exista probabilidade de sucesso e não se incorra em risco grave de saúde para o(a) paciente ou o possível descendente.

Ementa A utilização de Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TCDIs) para emissão dos documentos relacionados ao atendimento médico exigem assegurado o cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O SEI, apesar de seguro, regido por rígidas regras de segurança, não oferece todos os itens obrigatórios e exigidos pelo Conselho Federal de Medicina na emissão dos documentos médicos.

Ementa É permitida a gestação usando as técnicas de reprodução assistida, para criarem a situação identificada como gestação de substituição, desde que exista um problema médico que impeça a gravidez ou em casais em união homoafetiva.

Ementa É permitida a gestação usando as técnicas de reprodução assistida, para criarem a situação identificada como gestação de substituição, desde que exista um problema médico que impeça a gravidez ou em casais em união homoafetiva.

Ementa É permitida a gestação usando as técnicas de reprodução assistida, para criarem a situação identificada como gestação de substituição, desde que exista um problema médico que impeça a gravidez ou em casais em união homoafetiva.

Ementa Não é adequado escalar profissional médico em duas instituições diferentes, no mesmo horário, em plantão de sobreaviso.

Ementa Ementa: Solicitação de prontuário de filho menor de idade, de pais em processo de separação. Pedido por quem não participou da consulta. Dever do médico em fornecer o prontuário.

Ementa Ementa: As técnicas de RA podem ser utilizadas desde que exista probabilidade de sucesso e não se incorra em risco grave de saúde para o(a) paciente ou o possível descendente.

Ementa O médico que se responsabiliza pelo procedimento endoscópico e pelo procedimento anestésico, dispensando os cuidados de um segundo profissional médico, desobedecendo determinação do Conselho Federal de Medicina, assume o risco de causar dano ou causar a morte do paciente, podendo esta conduta ser enquadrada ética e/ou criminalmente.