Ementa Emissão de carteira médica com campo adicional de nome social mediante requerimento - possibilidade jurídica – deflagração de procedimentos administrativos.

Ementa Pedido de esclarecimentos. Processo Judicial. Partes: V.S.S. x Unimed Piracicaba Soc. Cooperativa de Serviços Médicos e outro. Especialidade médica. Prática de procedimento médico.

Ementa Informações sobre Regimento e Eleições do Diretor Clínico de unidade médica. Corpo clínico. Diretor Clínico. Regimento Interno do Corpo Clínico - Resolução CFM n. 1.481/1997.

Ementa Processo de revalidação de diplomas pela Universidade Estadual do Maranhão. Inviabilidade de ajuizamento de nova demanda. Litispendência quanto ao reconhecimento da ilegalidade do edital originário. Continência que não afasta a Litispendência. Ausência de interesse processual (utilidade/necessidade).

Ementa Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União, Recomendação Conjunta (nº 16/2021. PRMG/PRDC e nº 4445980. DPGU/DNDH). Aborto legal via telessaúde/telemedicina. Interrupção de gravidez à distância. Ministério Público Federal, Recomendação nº 18/2020/PRM/UDI/3ºOFÍCIO. Análise. Portaria nº 344/1998 do Ministério da Saúde. Uso do medicamento Misoprostol em ambiente hospitalar.

Ementa Normas para definição de procedimentos médicos como experimentais ou não – Maior adequação técnica das Resoluções em detrimento dos Pareceres.

Ementa Vacina contra COVID-19. Possibilidade de médico se recusar a tomar vacina. Análise jurídica.

Ementa Eliminação de prontuário médico. Prazos previstos em Lei e regulamento. Conflito aparente de normas.

Ementa Recurso. Pedido de Reinscrição. CRM-SE. Médico estrangeiro.

Ementa Ofício nº0060/2021-GAB/DEP.MN - Solicitação de Parecer Técnico acerca do Projeto de Lei n. 2987/2019 – Ultrassonografia – Especialidade Médica.