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Tipo
Resolução
UF
TO
Nº/Ano
132/2025
Situação
Em vigor

Ementa Ao médico declarado revel será nomeado um defensor dativo, advogado para apresentação de defesa prévia e a prática dos demais atos processuais. Realização de convênio com instituições públicas ou privadas ou confeccionará edital para credenciamento de advogados habilitados para o exercício da função de defensor dativo. Fixar os honorários do defensor dativo. Deverá ser nomeada junta médico-pericial no procedimento administrativo para apuração de doença incapacitante, parcial ou total, para o exercício da medicina. Fixar os honorários do médico perito.

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Tipo
Resolução
UF
TO
Nº/Ano
131/2025
Situação
Em vigor

Ementa Criada a Comissão de Defesa das Prerrogativas Médicas do Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins.

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Tipo
Resolução
UF
TO
Nº/Ano
130/2025
Situação
Em vigor

Ementa Atualiza Regimento Interno da UCI. Revogam-se os arts. 7º e 15 do Regimento Interno da UCI da Resolução CRM-TO 106/2019.

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Tipo
Resolução
UF
TO
Nº/Ano
129/2025
Situação
Em vigor

Ementa Dispõe sobre os procedimentos para entrega da Carteira Profissional de Médico e Cédula de Identidade Médica, nos casos de “Primeira Inscrição”.

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Tipo
Resolução
UF
TO
Nº/Ano
128/2024
Situação
Em vigor

Ementa Alterar o Plano de Cargos Carreiras e Salários dos servidores do CRM-TO, Incluir no GRUPO: NÍVEL SUPERIOR (NS) do ANEXO I o quantitativo de 2 cargos de Médico Fiscal e Incluir no ANEXO II o PERFIL DO CARGO – Médico Fiscal.

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Tipo
Resolução
UF
TO
Nº/Ano
127/2024
Situação
Em vigor

Ementa Altera o Regimento Interno do CRM-TO para incluir o cargo de Diretor Vice-Corregedor

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Tipo
Resolução
UF
TO
Nº/Ano
126/2024
Situação
Em vigor

Ementa Atualiza valores e define nova redação ao conceito de auxílio representação e jeton, estabelecidos na Resolução CRM-TO nº 096/2018.

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Tipo
Resolução
UF
TO
Nº/Ano
125/2024
Situação
Em vigor

Ementa Dispõe sobre a criação de Câmaras Técnicas no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins e dá outras providências.

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Tipo
Resolução
UF
TO
Nº/Ano
124/2024
Situação
Em vigor

Ementa Dispõe sobre a convocação de Conselheiros Suplentes, nos termos do Decreto nº 44.045/1958, alterado pelo Decreto nº 10.911/2021, para o período compreendido entre 01/10/2023 e 30/09/2028.

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Tipo
Resolução
UF
TO
Nº/Ano
123/2022
Situação
Em vigor

Ementa Aprova a alteração do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins (CRM-TO).

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