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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
20/2021
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: “Exista a possibilidade de terceira pessoa e que não pertença à família efetuar cessão temporária de útero sem que exista vínculo comercial entre as partes”

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
19/2021
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: O médico que se intitula especialista deve ter o seu RQE registrado no CRM. O médico sem RQE não pode se intitular como clínico geral. A firma prestadora de serviços médicos não pode anunciar especialidades se os seus componentes não possuírem RQE.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
18/2021
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA:A escolha da primeira dose ou da segunda dose das vacinas contra SARS-COV2 é uma decisão do órgão de Saúde. Em casos devidamente atestados de contraindicação cabe a SESAU apresentar ao paciente outras vacinas como opção.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
17/2021
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Pacientes capazes, devidamente informados e livres de coação, têm o direito de se recusar a serem transferidos para hospitais, não devendo por isso serem abandonados. O Termo de Consentimento Informado é necessário, auxilia a justificar a não transferência, mas não isenta o profissional de responder por erros médicos.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
16/2021
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Fica instituído a semana de conscientização e prevenção da Doença de Alzheimer nos dias 16 a 22 de setembro no Município de Mato Grosso do Sul.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
15/2021
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA - O tempo máximo de permanência do paciente na UPA para elucidac¸a~o diagno´stica e tratamento e´ de 24h, estando indicada internac¸a~o apo´s esse peri´odo, sendo de responsabilidade do gestor a garantia de refere^ncia a servic¸o hospitalar.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
14/2021
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O Médico do trabalho que é o Médico responsável pelo programa de saúde do trabalhador, tem seu limite de atuação regulamentado pelo seu conselho de classe como médico do trabalho apenas em território Brasileiro.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
13/2021
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: As funções de diretores técnicos e clínicos das instituições públicas, privadas ou filantrópicas podem ser remuneradas ou compensadas nas jornadas de trabalho pelo exercício desses cargos.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
12/2021
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: As funções de diretores técnicos e clínicos das instituições públicas, privadas ou filantrópicas podem ser remuneradas ou compensadas nas jornadas de trabalho pelo exercício desses cargos.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
11/2021
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O atendimento das urgências e emergências no pronto socorro das unidades hospitalares deve ser prestado dentro das possibilidades existentes, mesmo que estas sejam insuficientes. Quando em risco iminente de vida o paciente deve obrigatoriamente ser recebido pela Instituição Hospitalar referenciada, mesmo se alegada a inexistência de vagas. O direito ao atendimento é um dever ético e uma obrigação legal.

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