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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      8/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ementa: Já existem manifestações oficiais do Conselho Federal de Medicina sobre o assunto, disciplinadas por meio de suas resoluções e pareceres. [Uso de desfibriladores automáticos externos]

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      7/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A presença de acompanhante para mulher em trabalho de parto, parto e pós-parto, embora prevista em lei, deve obedecer aos princípios da privacidade, sem os quais inviabiliza-se o cumprimento da lei.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      6/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: É vedado ao médico aceitar “homenagem” em que receba titulo de “médico do ano” por serviços prestados à comunidade. As homenagens devem ter critérios de avaliação científica, acadêmica, ética e pessoal, destacando unicamente o profissional em sua

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      2/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: As cirurgias para adequação do corpo de uma pessoa à sua identidade psicossexual de gênero só podem ser indicadas por uma equipe multiprofissional que observe, em conjunto, o candidato, regularmente, por dois anos seguidos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      1/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Exigência de sorologia anti-HIV para candidatos ao exercício da função de policial militar. Risco de transmissão real no exercício da função. Não há fundamento, com base no risco, para tal exigência.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      22/2006

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Os médicos têm a obrigatoriedade de pagar anuidade apenas no Conselho de Medicina do estado em que exercem a profissão, independentemente da área de abrangência da empresa (cooperativa) em que é sócio, com exceção da própria empresa e do seu dir

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      21/2006

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A fiscalização e as exigências para o exercício da profissão de médico são funções dos Conselhos de Medicina, que garantem o exercício legal para qualquer de seus procedimentos, após o registro do diploma no Ministério da Educação e nos CRMs.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      20/2006

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      19/2006

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      18/2006

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O médico não pode ser perito de paciente para quem preste atendimento como assistente, mesmo que o faça em entidade pública. Os atestados médicos só podem ser homologados quando o médico perito e/ou membro de junta médica examinar diretamente o

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