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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
17/2022
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Não é permitido mostrar partes do paciente. Não é permitido mostrar nome dos aparelhos.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
16/2022
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: “Há uma proibição legal do médico ser proprietário de farmácia e drogaria em concomitância com atividade médica profissional”.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
15/2022
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O parâmetro elementar para alta hospitalar é a melhora clínica do paciente independente de tempo preconizado pela gestão administrativa do hospital.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
14/2022
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A indicação de professor apoio aos estudantes com necessidades educativas especiais é prerrogativa do atendimento pedagógico e não clínico. O médico deve abster de fazer recomendações alheias à sua área de atuação e expertise

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
13/2022
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A autorização de filmagens/mídia/publicidade médica entre outras formas de marketing dentro do setor do Centro Cirúrgico da unidade hospitalar só pode ser permitida se obedecer ao disposto na Resolução CFM nº 1974/2011 e seu Manual de Publicidade Médica

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
12/2022
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: quando o plantonista estiver sozinho no plantão não pode abandonar o hospital para acompanhar outro paciente grave. É função do Diretor Técnico organizar o serviço para que haja sempre um médico substituto para o plantonista poder se ausentar. O acompanhamento de pacientes graves não poderá ser feito apenas por pessoal não médico.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
11/2022
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: É vedado ao médico auditor solicitar mudança de procedimento ao médico assistente; bem como condicionar a mudança para autorização do pagamento.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
10/2022
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Os Médicos Plantonistas de Emergência e Urgência não podem abandonar seus plantões para emitirem atestado de óbito a pacientes em outras localidades.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
9/2022
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: “Existe a possibilidade de uma terceira pessoa que não pertença à família, efetuar reprodução assistida – cessão temporária de útero, desde que não exista vínculo comercial entre as partes”.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
8/2022
Situação
Em vigor

Ementa “O médico assistente pode preencher o formulário da Caixa Econômica Federal para solicitação de saque do FGTS, com a expressa autorização do paciente no prontuário médico.”

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