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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
10/2025
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O CFM e CRM não possui competência para indicar a exclusão do rol de procedimentos relacionados a endometriose.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
9/2025
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: É permitido ao médico atuar em áreas para as quais não possua título de especialista, desde que respeite seus limites técnicos, não se anuncie como especialista, e atue com zelo e competência. Médico com formação em Neurocirurgia ASSUNTO: e pós-graduação em Psiquiatria Infantil pode atuar no atendimento de crianças com transtornos do neurodesenvolvimento?

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
8/2025
Situação
Em vigor

Ementa PALAVRAS-CHAVE: Saúde pública. Documento médico-legal. Declaração de Óbito. Obrigatoriedade de preenchimento exclusivo por profissional médico. Competência técnica e legal. Responsabilidade ética, civil e administrativa. Código Internacional de Doenças (CID)

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
7/2025
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Abandono de plantão configura delito ético grave pela possibilidade de dano ao paciente desassistido, entretanto, em uma jornada de plantão, principalmente em setores de urgência e emergência, onde o raciocínio e a destreza são essenciais, é recomendado aos médicos plantonistas das unidades de saúde o descanso, que pode ser em sistema de rodízio e que não acarrete prejuízo ao atendimento.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
6/2025
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Os pedidos de Interconsulta psiquiátrica para familiares de crianças internadas no serviço de pediatria devem ser solicitados prioritariamente em situações de urgência/emergência. É imprescindível a abertura de prontuário para registro da assistência prestada ao paciente

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
5/2025
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Todo estabelecimento de assistência à saúde do trabalhador deve ter um Diretor Técnico. No caso de "coworking”, cada unidade deve ser tratada como consultório individual, sob responsabilidade do próprio médico.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
4/2025
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Obrigatoriedade do fornecimento de atestado de acompanhamento pelo médico do corpo clínico de um Hospital terciário.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
1/2025
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: o médico da Unidade Básica de Saúde não é obrigado a renovar a receita médica de outro médico. Se por liberalidade este o fizer, será também responsável pela receita. Cabe ao gestor contratar e organizar médicos suficientes para que a população não fique desassistida.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
27/2024
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: paciente com dor precordial que será submetido a cirurgia eletiva deve ter seu quadro clínico elucidado antes da cirurgia, uma vez que pode ser sintoma de cardiopatia grave.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
26/2024
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Não é recomendável a utilização do software iPsi no auxílio de pré-diagnóstico para pacientes. Não há informações e dados de pesquisa clínica suficientes para análise que permitam considerar o programa válido, seguro e ético pautado na medicina baseadas em evidências. A lei nº 12.842/2013 diz que o diagnóstico nosológico é prerrogativa do médico. O Código de Ética Médica enuncia que o médico deve indicar procedimento adequado ao paciente, observada as práticas cientificamente reconhecidas e respeitadas.

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