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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      4943/2013

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico Responsável Técnico de serviço ou setor deve contemplar os dispostos na Resolução CFM 2007/2013. É permitida ao profissional a divulgação do exercício de até duas especialidades médicas, quando devidamente registradas no conselho de sua jurisdição.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      11/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Ninfoplastia/labioplastia de pequenos lábios com uso de laser de CO2. Procedimento cirúrgico invasivo de pequeno porte. O uso do laser não muda a natureza cirúrgica do procedimento. Não é procedimento para ser feito em consultório tipo I. O ambiente adequado é com estrutura de unidade tipo II, em conformidade com a Resolução CFM nº 1.886 /2008, além das normas sobre segurança anestésica e exigência da Vigilância Sanitária.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      10/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A utilização de terapias endovenosas e injetáveis em ambiente ambulatorial deve restringir-se a indicações clínicas devidamente fundamentadas na medicina baseada em evidências. A inexistência de suporte científico robusto, particularmente de ensaios clínicos randomizados, não sustenta seu uso rotineiro. Deve-se priorizar a via oral sempre que possível, pelo melhor perfil de segurança, menor custo e eficácia comparável. Condutas sem respaldo científico podem configurar infração ética, sobretudo quando associadas a risco ao paciente, ausência de consentimento informado ou finalidade mercantil.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      9/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Encerramento de vínculo contratual administrativo entre instituição hospitalar e equipe médica não autoriza, por si só, impedir a continuidade da assistência por médicos regularmente habilitados. A autonomia do paciente, a liberdade profissional do médico, a vedação de impedimento ao uso das instalações institucionais por motivo não técnico-científico ou ético e o direito do médico de internar e assistir seus pacientes, ainda que não integrante do corpo clínico, devem ser observados, sem prejuízo das normas técnicas, assistenciais e organizacionais legitimamente aplicáveis à segurança do paciente.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      8/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O prontuário médico é um documento legal e ético, cuja guarda é responsabilidade do profissional ou da instituição de saúde porém é lícito que o cônjuge / companheiro(a) sobrevivente do paciente falecido, e sucessivamete pelos sucessores legítimos do paciente em linha reta, ou colaterais até quarto grau ou representante legal, devidamente comprovado, tenha acesso às cópias do seu prontuário, quando solicitado.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      7/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Diretor Técnico e Diretor Clínico. Carga horária funcional. Incompatibilidade com exigência de jornada presencial rígida. Natureza administrativa e responsabilidade permanente. Possibilidade ética de atuação assistencial eventual, inclusive com remuneração. Recomendação de regula

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      6/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Inexiste, no âmbito dos Conselhos de Medicina, Resolução ou Normativa que estabeleça tempo máximo de tolerância para atrasos de pacientes em consultas eletivas.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      5/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os programas de EMENTA: fellowship médico configuram treinamento complementar de natureza educacional e não equivalem a residência médica ou título de especialista. Devem respeitar as normativas vigentes, não induzir publicidade enganosa nem conferir atribuições profissionais exclusivas. A residência médica permanece como padrão-ouro de formação especializada por ser o modelo oficial e reconhecido de qualificação profissional. CARDIOLOGIA; ENSINO MÉDICO; ESPECIALIDADE MÉDICA; FELLOWSHIP; RESIDÊNCIA MÉDICA; TÍTULO DE ESPECIALISTA

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      4/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Serviço de Verificação de Óbito (SVO). Óbito natural sem elucidação diagnóstica. Portaria GM/MS nº 7.236/2025. Consentimento familiar como regra geral. Dispensa excepcional restrita a casos inusitados de interesse epidemiológico ou a emergências em saúde pública oficialmente deflagradas. Consentimento por terceiros apenas na ausência comprovada de familiares ou responsáveis legais. Interpretação restritiva e compatível com o Código de Ética Médica. Responsabilidade ética do médico preservada. DA CONSULTA

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      3/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: CONDIÇÕES DE AMBIENTE PARA A REALIZAÇÃO DE PEQUENOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS.

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