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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5197/2013
Situação
Em vigor

Ementa Atestado emitido por médico tem fé pública, podendo ser acatado ou não (desde que justificado) pelo médico da instituição designado para tal ou pelo médico perito.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5196/2013
Situação
Em vigor

Ementa Teste HIV rápido – compete ao médico solicitá-lo nos casos indicados, porém não cabe a este realizá-lo.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5192/2013
Situação
Em vigor

Ementa É permitida a participação em cirurgia de cirurgião brasileiro ou estrangeiro convidado, em outra instituição, desde que sob a inteira responsabilidade do cirurgião titular, com consentimento esclarecido do paciente, parecer favorável da Comissão de Ética Médica, comunicação do CRM e aquiescência do Diretor Técnico da Instituição.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5183/2013
Situação
Em vigor

Ementa A responsabilidade pela prestação de atendimento obstétrico às gestantes do SUS é compartilhada pelo Gestor Municipal de Saúde e pelo Diretor Técnico da instituição hospitalar conveniada pelo município.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5176/2013
Situação
Em vigor

Ementa Compete ao Médico do Trabalho agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional buscando a melhor adequação do trabalho ao ser humano, bem como atender às determinações de resoluções específicas à sua especialidade.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5175/2013
Situação
Em vigor

Ementa Regimento Interno das instituições de saúde será elaborado considerando as características específicas de cada instituição, sob a coordenação do Diretor Clínico, seguindo-se aprovação pelos membros de seu Corpo Clínico e homologação pelo CRM.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5174/2013
Situação
Em vigor

Ementa Relatório médico é parte integrante do atendimento prestado, mesmo se solicitado posteriormente, e medicamentos indicados pelo profissional podem ensejar sua responsabilidade na instituição da terapêutica e no acompanhamento médico posterior.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5173/2013
Situação
Em vigor

Ementa Ao médico compete propor o tratamento medicamentoso, sendo lícito aos farmacêuticos solicitar, quando em dúvida, esclarecimentos sobre a prescrição efetuada.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5156/2013
Situação
Em vigor

Ementa Escalas de plantão são elaboradas pelo coordenador (ou chefe de serviço) da especialidade e/ou Diretor Clínico, tendo o médico com maior tempo de atividade na instituição a prerrogativa da escolha preferencial dos horários disponíveis.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5127/2013
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico abandonar paciente sob seus cuidados, salvo por motivo justo, comunicando ao paciente ou aos seus familiares.

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