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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5338/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O implante de stent venoso para terapia de esclerose múltipla ainda não encontra respaldo na literatura e seu uso deve seguir as normas referentes à pesquisa em seres humanos.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5337/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa “Em Perícia Médica, a avaliação do Médico Perito pode ser feita de maneira Direta ou Indireta. O médico perito pode ir ou não ao ambiente de Trabalho”.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5336/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Procedimentos realizados e constantes do rol de procedimentos da Resolução Normativa nº 338 da ANS devem ser remunerados pelas operadoras dos planos privados de assistência à saúde.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5335/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É obrigatória a informação do Diretor Técnico responsável por qualquer produto.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5334/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atestado médico tem fé pública devendo ser acatado em sua veracidade.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5333/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Quando solicitado pelo paciente, o médico deverá apor no atestado o diagnóstico codificado do CID-10, registrando esta autorização no próprio atestado.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5332/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É legal e ética a suspensão ou não dos procedimentos de suportes terapêuticos quando determinada a morte encefálica em não doador de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5330/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) deve ser preenchido para a comprovação da efetiva exposição dos empregados a agentes nocivos, para o conhecimento de todos os ambientes e para o controle da saúde ocupacional de todos os trabalhadores, devendo ser assinado por quem que o produziu.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5329/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Lei 3.268/1957 e a Resolução CFM 2005/2012 regulamentam os direitos dos médicos e as especialidades médicas reconhecidas.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5328/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa “É vedado ao médico deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.”

    Ver norma
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