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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5382/2014
Situação
Em vigor

Ementa O responsável técnico de UTI neonatal deve ter certificado de habilitação em neonatologia OU Título de especialista em Pediatria (TEP) fornecido pela Sociedade Brasileira de Pediatria OU residência médica em neonatologia OU residência médica em Medicina Intensiva Pediátrica reconhecida pelo Ministério da Educação\\\".

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5381/2014
Situação
Em vigor

Ementa Os médicos podem exercer a Medicina em qualquer ramo ou atividade desde que regularmente inscrito no CRM de sua jurisdição. Unidades especializadas devem ter Responsáveis Técnicos possuidores de titulação específica registrada no CRM.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5380/2014
Situação
Em vigor

Ementa Declaração de Óbito por causas naturais: a responsabilidade pelo preenchimento na ausência do médico assistente é do médico substituto, em localidades sem Serviço de Verificação de Óbito, e deve ser feita assim que o óbito for constatado.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5379/2014
Situação
Em vigor

Ementa “Remuneração de procedimentos médicos: parametrização pela CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos) e regulamentação pela agência Nacional de Saúde. Infringe o Código de Ética Médica e o Código Penal quem divulga para terceiros laudos de procedimentos médicos sem consentimento do paciente.”

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5378/2014
Situação
Em vigor

Ementa Código de Ética Médica - Artigo 87: É vedado ao médico: “Art. 87. Deixar de elaborar prontuário legível para cada paciente.” “§ 1º O prontuário deve conter os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido, em cada avaliação, em ordem cronológica com data, hora, assinatura e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina.” “§ 2º O prontuário estará sob a guarda do médico ou da instituição que assiste o paciente.”

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5377/2014
Situação
Em vigor

Ementa A CBHPM vigente é a referência para cobrança mínima de honorários médicos.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5376/2014
Situação
Em vigor

Ementa Contratos trabalhistas na área médica devem ter sua avaliação na esfera jurídico-administrativa, sem contudo deixar de observar os fundamentos éticos que devem balizar toda relação profissional do trabalho médico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5373/2014
Situação
Em vigor

Ementa Terapia Nutricional (NPT e NE) é procedimento regulamentado pelas Portarias 272 / 98 e 337 / 99 do Ministério da Saúde/Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária. Honorário médico é previsto pela CBHPM.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5372/2014
Situação
Em vigor

Ementa O paciente tem o direito de realizar seu exame de imuno-histoquímica com médico de outra jurisdição. O próprio laboratório pode enviar o material, como interconsulta, a laboratório de outra jurisdição após obter o termo de consentimento do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5371/2014
Situação
Em vigor

Ementa “Atos médicos de auditores são da responsabilidade de quem os pratica”.

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