Ementa O médico legalmente habilitado e inscrito no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição pode prescrever medicamentos sujeitos à controle especial, sempre que achar conveniente e visando o bem do paciente.

Ementa Comete falta ética o plantonista que se ausentar injustificadamente, sem deixar substituto. O aviso prévio dado pelo plantonista não elide sua responsabilidade.

Ementa O médico radiologista, balizado pelos critérios científicos disponíveis, tem o direito e o dever de escolher o meio de contraste a ser utilizado em seus pacientes, independentemente de custo, e não pode ser coagido em contrário por nenhuma instituição.

Ementa O médico é obrigado a cumprir a legislação sanitária e deve obedecer estritamente ao estabelecido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde quanto ao preenchimento das receitas e notificações de receitas de medicamentos sujeitos a con

Ementa Todo paciente tem o direito de escolher livremente o serviço credenciado no qual realizará exame solicitado por seu médico assistente. Este, por sua vez, tem o direito de indicar ao paciente serviço de sua confiança. Cometerá delito ético, como de resto

Ementa Responsabilidade Ética e Legal em Agência Transfusional privada

Ementa A esterilização voluntária em seres humanos é legal e ética se em conformidade ao artigo 10 da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que fala sobre Planejamento Familiar.

Ementa não é anti-ética a conduta de cooperado que presta atendimento de urgência, que não pertence à escala de plantão de hospital e que estipula previamente seus honorários, que para o caso não se configuram como abusivos, sendo moderados e adequados ao que se

Ementa A esterilização voluntária em seres humanos é legal e ética se em conformidade ao artigo 10 da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que fala sobre Planejamento Familiar.

Ementa Ressalvadas as observações estampadas abaixo, não se vislumbra desvios éticos na Resolução SESAU n. 26, de 10 de maio de 2002.