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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
17/2008
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Resguardadas as condições de esclarecimento, adesão voluntária, confidencialidade e garantia de benefício aos usuários, não se vislumbra óbices éticos em relação ao levantamento estatístico proposto pelo consulente.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
16/2008
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Não há justificativa para o médico exigir marca comercial de produtos e/ou instrumentos para procedimentos, sendo garantido a ele o conhecimento antecipado de cadastro destes no âmbito do seu trabalho e também que devam ser consideradas excepcionalidades para análise.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
15/2008
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Regimento Interno do CRM-AC

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
14/2008
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Para a homologação do atestado médico é imprescindível o exame clínico do periciando, e como tal, esta é uma prerrogativa exclusiva da profissão médica.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
13/2008
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A qualidade e segurança dos serviços prestados às pessoas portadoras de espasticidade e distonia será otimizada se adotadas as propostas apresentadas pela Associação Brasileira de Medicina Física e Reabilitação e Academia Brasileira de Neurologia, em relação às consultas publicas do MS nº 2 e 3, de 13/09/07, referentes a espasticidade e a distonia. O CFM aprova-as e recomenda-as ao Ministério da Saúde.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
12/2008
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O médico responsável por qualquer programa de controle de saúde ocupacional ou participante de serviço de Medicina do Trabalho, não pode atuar como assistente técnico em casos que envolvam a empresa contratante e/ou seus funcionários.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
11/2008
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A obtenção de Título de Especialista em Acupuntura é fundamentada em normas gerais de acordo com o estabelecido pela AMB/CFM e não fere o artigo 5° do Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
10/2008
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: a autorização de exames e procedimentos médicos e odontológicos pelas Operadoras de Planos de Saúde, deve obedecer às normatizações da Agência Reguladora e dos respectivos Conselhos Profissionais.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
9/2008
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Não há impedimento para a esterilização pós-parto, desde que a decisão a respeito seja tomada fora dos períodos de gestação e parto, obedecidas as determinações contidas na Lei nº 9.263/96.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
8/2008
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Laudos médicos periciais com indícios de infração ética serão encaminhados ao Conselho Regional de Medicina da jurisdição para as providências necessárias.

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