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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5410/2014
Situação
Em vigor

Ementa A realização de sutura é função de médico, legalmente habilitado, independentemente de ter especialidade ou não.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5409/2014
Situação
Em vigor

Ementa Consultório médico não é palanque político

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5408/2014
Situação
Em vigor

Ementa Lei n.º 3268/57 : Art. 17. Os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5407/2014
Situação
Em vigor

Ementa Constitui quebra de sigilo profissional o envio de laudos/ imagens de pacientes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5406/2014
Situação
Em vigor

Ementa As normas para funcionamento das clínicas de vacinação são regidas pela portaria da ANVISA/FUNASA nº 01/2000 .

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5404/2014
Situação
Em vigor

Ementa Todo médico pertencente ao Corpo Clínico do hospital tem a prerrogativa de assistir seus pacientes na instituição, de utilizar todos os recursos diagnósticos e terapêuticos disponíveis, devendo estar regularmente inscrito no CNES da instituição.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5403/2014
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5402/2014
Situação
Em vigor

Ementa “A resolução das situações críticas de ordem administrativa na assistência médica é da competência dos Diretores Técnicos das instituições assistenciais e/ou do gestor municipal de saúde.” “Não pode o médico se valer da sua autonomia para recusar atendimento nas situações de Urgência/Emergência quando for o único em condições de fazê-lo.”

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5401/2014
Situação
Em vigor

Ementa Código de Ética Médica: Capítulo IX - SIGILO PROFISSIONAL - É vedado ao médico: “Art. 73 - Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente. Parágrafo único. Permanece essa proibição: a) mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido; b) quando de seu depoimento como testemunha. Nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento; c) na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal. Parágrafo único. Permanece essa proibição: a) mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido; b) quando de seu depoimento como testemunha. Nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento; c) na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal\".

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5400/2014
Situação
Em vigor

Ementa “Atestado Médico e Declaração de Comparecimento são documentos diferentes, com significados diferentes, gozando o Atestado de fé pública. Não há obrigação de o empregador acatar Declaração de Comparecimento, salvo em caso de previsão legal”.

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