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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5436/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A obrigação do sigilo médico é extensiva a todas as pessoas que, de ofício, dele tenha conhecimento, quando do acesso às informações do paciente.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5435/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Código de Ética Médica. Capítulo II É direito do médico: V – Suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente , quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5434/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os procedimentos em pacientes que requeiram a presença de um anestesiologista devem passar por uma avaliação pré-anestésica e risco cirúrgico, independentemente da extensão da cirurgia.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5433/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médicos com experiência em anestesia obstétrica estão aptos a realizá-la em situações de urgência e emergência.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5432/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O toque retal pode ser feito por médico não urologista desde que se sinta apto a realizá-lo. Dosagem de PSA deve ser associada a toque retal para rastreamento de câncer de próstata.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5431/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A lei nº 3268/57, o decreto federal nº 44045/58 e as Resoluções CFM nº 1.342/1991 e 1657/2002 ordenam as habilitações dos médicos, funções dos Diretores Técnicos e Clínicos de Instituições de Saúde no país, bem como o mecanismo de escolha ou eleição destes diretores.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5430/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os relatórios solicitados ao médico assistente e direcionados à Comissão de Padronização de Medicamentos que visam atender ao interesse do paciente devem ser encaminhados.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5428/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ao médico compete executar as atividades profissionais no local onde estiver escalado, devendo prestar o primeiro atendimento médico em outros setores exclusivamente em casos de urgência e emergência.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5427/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não constitui infração ética o parto prematuro terapêutico em malformações incompatíveis com a vida.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5426/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Qualquer médico está legalmente apto a exercer a medicina em quaisquer de suas áreas. É necessário, no entanto, que tenha conhecimento técnico científico e experiência para atuar em situações específicas de procedimentos mais complexos.

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