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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5462/2015
Situação
Em vigor

Ementa Consulta formulada de forma indefinida não admite resposta.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5429/2015
Situação
Em vigor

Ementa É vedado o acesso ao prontuário médico de pessoas não obrigadas ao sigilo médico, exceto a liberação para o próprio paciente, para o representante legal ou para o médico perito designado pelo juiz.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5405/2015
Situação
Em vigor

Ementa Exames complementares: ato privativo de médico. O médico ultrassonografista deve se ater à solicitação do médico assistente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5346/2015
Situação
Em vigor

Ementa A Resolução CFM n.º 2077/2014 e a Resolução CFM n.º 2110/2014 regulamentam os serviços pré-hospitalares e hospitalares, e a Portaria 2048/2002 atribui ao médico regulador a autonomia para atuar como autoridade sanitária do município.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5461/2014
Situação
Em vigor

Ementa Classificação de Risco deve obedecer à Resolução CFM n.º 2077/2014.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5459/2014
Situação
Em vigor

Ementa A resolução CFM N.º 2074/2014 disciplina responsabilidades dos médicos e laboratórios de Patologia em relação aos procedimentos diagnósticos de Anatomia Patológica e Citopatologia. Compete aos médicos investidos de funções gerenciais cumprirem a referida Resolução.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5458/2014
Situação
Em vigor

Ementa A atividade dos médicos que prestam assistência médica ao trabalhador é normatizada pela RESOLUÇÃO CFM nº 1.488/1998 e pelas normas regulamentadoras publicadas pelo Ministério do Trabalho.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5457/2014
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico deixar de comparecer a plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto, salvo por justo impedimento. Na ausência de médico plantonista substituto, caberá ao Diretor Técnico do estabelecimento de saúde providenciar a sua substituição.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5456/2014
Situação
Em vigor

Ementa [O paciente já se submeteu a perícia psiquiátrica que indicou haver, à época dos fatos, a presença de surto psicótico e, atualmente, apresenta sintomas residuais do quadro já descrito.]

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5455/2014
Situação
Em vigor

Ementa Normas administrativas de serviços de Medicina do Trabalho não podem infringir o Código de Ética Médica e as Resoluções pertinentes do Conselho Federal de Medicina e Conselhos Regionais de Medicina.

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