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      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5567/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa 1 - A inclusão de novos membros no corpo clínico das instituições hospitalares depende de decisão da assembleia do corpo clínico e deve estar prevista no regimento interno. 2 - Deve ser mantida a integralidade dos honorários dos médicos pelos serviços prestados sob pena de infração ao artigo 67

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5564/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Triagem de pacientes é ato médico. Classificação de risco pode ser realizada por outros profissionais para priorizar atendimento médico.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5563/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Autorização para realização de procedimentos invasivos – Legitimidade do paciente ou seu representante legal – Quadros de urgência e emergência legitima o ato médico por sua indiscutível, imediata e inadiável intervenção, obrigando a realização do procedimento necessário independentemente de consentimento esclarecido – Não é da competência do Diretor Clinico de Instituição Médica autorizar procedimentos invasivos em pacientes.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5562/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Raquianestesia – Técnica anestésica utilizada por médico especialista titulado em anestesiologia.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5561/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Na falta de pediatra para atendimento ao RN em Sala de Parto, devem os casos de emergência ser inicialmente atendidos pelo profissional médico que estiver presente, até que a transferência do paciente seja providenciada, se for necessário. Os procedimentos eletivos devem ser encaminhados para outras Unidades que possam garantir o atendimento por este profissional.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5559/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médico que atende Cartão de Desconto fere a Resolução CFM n.º 1649/2002 – Artigo 2.º.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5557/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa As responsabilidades do contratante para com seus contratados estão previstas na NR1 da Medicina do Trabalho.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5556/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Agenda de consulta - autonomia médica. Respeito ao contrato firmado com as Operadoras de Saúde.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5554/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Funcionamento da UTI – Cumprir as normas da RDC 07 de 24/02/2010.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5550/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A retenção de honorários médicos a qualquer título transgride preceitos legais e éticos. Normas infralegais não podem impor restrições às atividades médicas.

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