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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5622/2015
Situação
Em vigor

Ementa Compete, de forma conjunta, à Direção Técnica e à Direção Clínica de instituição prestadora de assistência médica, tomar as medidas cabíveis, visando providenciar médico substituto quando algum servidor médico entrar de férias, adequando a assistência médica à demanda da população por ela assistida. Em caso de urgência/emergência e sendo o único médico presente no momento, este é obrigado a atender o paciente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5619/2015
Situação
Em vigor

Ementa A responsabilidade pelos pacientes internados em UTI Neonatal/Pediátrica é do plantonista da unidade. As normas que regulamentam o funcionamento das UTI’s são disciplinadas pela RDC 007/2010.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5615/2015
Situação
Em vigor

Ementa Médicos responsáveis pelo atendimento em unidades de urgência e emergência devem exercer sua atividade de forma presencial e exclusiva.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5614/2015
Situação
Em vigor

Ementa O médico só poderá fazer a divulgação de até duas especialidades, mesmo que tenha registradas mais de duas no Conselho Regional de Medicina. A divulgação de no máximo duas especialidades, por meio do carimbo médico, independe do fato de estarem anunciadas em um único carimbo ou em carimbos separados.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5612/2015
Situação
Em vigor

Ementa A Resolução CFM N.º 2079/2014 dispõe sobre a normatização do funcionamento das UPAS, bem como do dimensionamento da equipe médica e do sistema de trabalho nessas unidades.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5611/2015
Situação
Em vigor

Ementa É ética a cobrança de disponibilidade obstétrica/acompanhamento presencial no parto. Médico plantonista remunerado pela operadora do plano de saúde não pode cobrar honorário da gestante.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5610/2015
Situação
Em vigor

Ementa Consulta Pré-Anestésica é obrigatória. A Resolução CFM n.º 1802/2006 recomenda que esta consulta seja realizada antes da admissão na unidade hospitalar.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5609/2015
Situação
Em vigor

Ementa Atestados médicos gozam de presunção de veracidade, podendo ser encaminhados ao Conselho Regional de Medicina para avaliação de supostas irregularidades.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5605/2015
Situação
Em vigor

Ementa Anestesista de casos eletivos não deve ser o mesmo disponível para urgência/emergência.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5603/2015
Situação
Em vigor

Ementa O médico anestesiologista tem sua independência profissional, portanto, ao realizar a prestação de serviços, tem o direito de receber remuneração correspondente ao seu trabalho.

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