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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      27/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Pacientes vítimas de morte violenta devem ser, obrigatoriamente, encaminhados ao IML para emissão da Declaração de Óbito, devendo o médico assistente enviar, conjuntamente, relatório sobre o atendimento previamente prestado.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      26/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa “Atendimento médico a menor desacompanhado, deverá obedecer preceitos éticos e legislação vigente com o intuito do princípio da beneficência.”

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      25/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O diagnóstico de HIV deve seguir o preconizado na literatura e nas normas técnicas do Ministério da Saúde. Solicitações de teste rápido para HIV em adolescentes devem seguir o estabelecido no CEM e nas normas pertinentes.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      24/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A responsabilidade profissional do atendimento cabe ao médico assistente do paciente. A normatização da telemedicina está na Resolução CFM n.º 1643/2002.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      23/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Código de Ética Médica (Resolução CFM n.º 1931/2009). Capítulo XIII. PUBLICIDADE MÉDICA. “É vedado ao médico: Art. 115. Anunciar títulos científicos que não possa comprovar e especialidade ou área de atuação para a qual não esteja qualificado e registrado no Conselho Regional de Medicina.”

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      22/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico assistente não pode fornecer cópia de prontuário de atendimento à autoridade policial.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      21/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico plantonista poderá examinar o paciente que procure atendimento de urgência/emergência, ainda que o mesmo já tenha sido avaliado por outro profissional médico.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      20/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico deve informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, respeitando o direito do paciente ou do seu representante legal de decidir livremente.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      19/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico deve obedecer à Resolução CFM 1956/10 quanto à solicitação de materiais médicos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      18/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A consulta pré-anestésica é obrigatória para todos pacientes que vão ser submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos e tenham a participação do anestesiologista.

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