Ementa CONSULTA. MÉDICO FISCAL DE CONTRATO. DIREITO ADMINISTRATIVO. ESPECIALISTA. DESNECESSIDADE. RECOMENDAÇÃO. MATÉRIA TÉCNICA.

Ementa pedido de providências encaminhados por cidadão ao MPF. Emissão de laudo de exame de imagem. Médico especialista. Resolução CFM n. 2235/2019. Legalidade.

Ementa Taxa SELIC para a correção das anuidades em atraso.

Ementa Requerimento de compartilhamento de dados. Órgão público como solicitante. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Pesquisa. Possibilidade. Procedimentos a serem atendidos pelo órgão solicitante.

Ementa MPSP questiona a respeito de informações que o CFM possa fornecer a respeito da política de preços de exames laboratoriais de qualquer natureza, cobertos ou não pelo SUS, praticados nos anos de 2017 a 2021.

Ementa Requerimento de compartilhamento de dados pessoais. Órgão público como solicitante. Polícia Civil. Investigação Criminal. Inaplicabilidade da LGPD. Possibilidade

Ementa Requerimento de compartilhamento de dados pessoais. Órgão público como solicitante. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Possibilidade em tese. Necessidade de demonstração do fundamento jurídico respectivo. Procedimentos a serem satisfeitos.

Ementa Dúvidas. CREMESP. Interpretação do artigo 17 do CEM.

Ementa Edital de prova para obtenção de título de especialista em psiquiatria. Associação Médica Brasileira. Associação Brasileira de Psiquiatria. Denúncia de irregularidades. Possível contrariedade à Portaria CME nº 01/2016.

Ementa Consulta. Autorização especial para médico graduado no exterior frequentar programa de ensino de pós-graduação. Necessidade de autorização de diretor clínico da instituição. Instituições sem diretor clínico. Análise jurídica.