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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      47/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Prazo de validade de pedidos médicos de exames complementares constitui-se questão administrativa e não deve prejudicar a prestação da assistência médica ao paciente.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      46/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Resolução CFM n.º 1657/2002 estabelece as normas para criação e funcionamento das Comissões de Ética.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      45/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Na realização do ato cirúrgico, o cirurgião e o primeiro auxiliar são médicos. A segurança do paciente é de responsabilidade do cirurgião.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      44/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A compra de materiais implantáveis é de responsabilidade do hospital.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      43/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os Conselhos Regionais de Medicina não exigem que um médico seja especialista para trabalhar em qualquer ramo da Medicina. É facultado aos Planos de Saúde credenciar/contratar médicos qualificados e registrados em especialidades e áreas de atuação da Medicina.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      42/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Informatização – Guarda e Manuseio – Arquivos digitais contendo prontuários/documentos de pacientes devem ser controlados por sistema especializado (Gerenciamento eletrônico de documentos - GED), que possuam bases de dados adequadas, organização arquivística e níveis de garantia de segurança – Resolução CFM nº 1.821/2007 – Manual de Certificação para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde SBIS/CFM.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      41/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O Tratamento compulsório ou involuntário, do ponto de vista da Ética Médica e da Bioética, deve respeitar o princípio da autonomia do paciente, exceto nos casos em que a intervenção seja urgente, necessária e inadiável, numa iminência de morte, ou em casos de interesse público.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      40/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Obedecidos os ditames da Lei 9434/1997, o médico regulador da Equipe de Transplantes deve necessariamente abster-se de participar como médico assistente nos casos em que tiver atuado como Regulador.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      39/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A emissão de atestado médico está normatizada na Resolução CFM nº 1851/2008.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      38/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa “Existe equivalência entre os Certificados de Residência Médica emitidos pelas instituições credenciadas pela CNRM/MEC e os Títulos de Especialista concedidos pelas Sociedades de Especialidades vinculadas à AMB, cumpridas as exigências em ambas as situações”.

    Ver norma
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