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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      57/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa "O médico assistente não pode exigir fornecedor ou marca comercial exclusivos quanto a órteses, próteses e materiais especiais implantáveis; e a instituição é obrigada a aplicar a rastreabilidade e ter controle total do material que será utilizado naquela instituição." / "Em um serviço de hemodiálise é necessário em cada turno no mínimo 01 (um) médico nefrologista para cada 35 (trinta e cinco) pacientes e todos os membros da equipe devem permanecer no ambiente da diálise durante o período da duração do turno, não podendo se ausentar para realizar interconsultas."

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      56/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa “Hospitais maternidade de referência micro ou macrorregionais devem funcionar com equipe assistencial completa e presencial”.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      55/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa As urgências e emergências pediátricas deverão ser inicialmente atendidas pelo pediatra que requisitará o suporte de outras especialidades, caso necessário.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      54/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O Responsável Técnico deve ter título de especialista em Medicina Intensiva para responder por UTI Adulto; habilitação em Medicina Intensiva Pediátrica, para responder por UTI Pediátrica; título de especialista em Pediatria com área de atuação em Neonatologia, para responder por UTI Neonatal.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      53/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Urgência e Emergência é um serviço de 24 horas ininterrupto e todos os pacientes devem ser avaliados pelo médico.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      52/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não há infração ética, quando em locais distantes e que não dispõem de médico especialista em radiologia, a Telerradiologia for utilizada para a emissão de laudos de exames de radiologia geral.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      51/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Configura conflito ético o auditor do SUS exercer, simultaneamente, a diretoria clínica ou diretoria técnica de hospital que ele audita.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      50/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa De acordo com a Lei 12842/2013, a realização do exame de Histerossalpingografia e o seu respectivo laudo, são atos privativos da Profissão Médica.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      49/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio. Os médicos só podem divulgar especialidades ou áreas de atuação quando estiverem qualificados e registrados no CRM.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      48/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Exames complementares solicitados nas UPAs devem contemplar os protocolos de atendimentos específicos ao quadro apresentado pelo paciente, devendo ser realizados previamente à solicitação de vaga para internação hospitalar.

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