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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      163/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O Plano de Saúde tem que se responsabilizar pela remuneração do médico quando um usuário marca a consulta, não avisa o cancelamento dela e não comparece ao consultório.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      162/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A avaliação dos atos médicos pelos Conselhos de medicina deve basear-se em denúncias devidamente fundamentadas.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      161/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico poderá fornecer prontuário do paciente ao representante legal desde que fique caracterizada a impossibilidade de o paciente responder por seus atos.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      160/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico está impedido de revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      159/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É vedado ao médico, “deixar de usar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente”, incluindo os disponíveis em setor de urgência e emergência para atendimento ao paciente internado.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      158/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A emissão de receita médica sem data constitui infração ao Código de Ética Médica.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      157/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa “Toda Empresa deverá estar equipada com material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida.”

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      156/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A guarda de exames médicos em clínica de saúde e/ou consultórios segue a Resolução CFM n.º 1821/2007.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      155/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Escalas de plantões de sobreaviso devem contemplar os dispostos na Resolução CFM 1834/2008.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      154/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Para atender às demandas da hipertrofia mamária, um Hospital deve seguir as Recomendações da RDC 50 e as Normas Informativas Compartilhadas em Cirurgia Plástica do CFM.

    Ver norma
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